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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-83.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Mylene Maria Michel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084935915_f647a.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE FORÇA NOVA. REQUISITOS DOS ARTS. 561 E 562 DO CPC PREENCHIDOS.

Consoante disposto nos art. 558, 561 e 562 do CPC, tratando-se de ação de força nova, a concessão liminar de reintegração de posse depende da demonstração: i) da posse; ii) do esbulho; iii) da data do esbulho; e iv) da perda efetiva da posse. No caso em apreço, os elementos de convicção carreados aos autos indicam que o agravante exercia a posse sobre o loteamento, posse essa que continuou a ser exercida por seus sucessores. Circunstâncias fático-probatórias a indicar a prática de esbulho possessório pelos agravados, incitada pelo Estado do Rio Grande do Sul. Ainda que se trate de imóvel público, cujo uso é concedido para fins de reforma agrária, é necessário procedimento administrativo prévio visando à retomada do imóvel e, se for o caso, concessão de uso a outrem.RECURSO PROVIDO.
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