Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal: EP XXXXX20218217000 RS

Compulsando os autos, verifico que o juízo de origem realizou audiência de justificativa em 27/01/2022. Na ocasião, levando em consideração a não apresentação do reeducando pela SUSEPE para a solenidade, o julgador a quo determinou a reinserção do agravante em estabelecimento compatível com o regime semiaberto. Assim, haja vista que a irresignação defensiva cinge-se à regressão cautelar de regime, revogada pela decisão citada, tenho que o presente recurso padece da perda do objeto. Julgado prejudicado o recurso quanto ao ponto. 2. PROGRESSÃO DE REGIME. No tocante ao pedido de progressão de regime, observo que inexiste demonstração, nestes autos, de que o juízo de origem fora provocado a decidir sobre o tema, pelo que também resta prejudicada sua análise neste momento, sob pena de supressão de instância.\nJULGADO PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO.