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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-76.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Primeira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Ines Claraz de Souza Linck

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70085144400_14357.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA NÃO VERIFICADA.

A análise da responsabilidade civil em acidentes de trânsito é subjetiva, pois demanda prova inequívoca acerca da conduta culposa do agente, do dano e do nexo de causalidade, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Da análise da prova dos autos, não restou comprovada a culpa do condutor do ônibus. Precedentes desta Câmara. Ônus da sucumbência e honorários recursais. Mantida a distribuição dos ônus da sucumbência. Contudo, é caso de fixação de honorários recursais em favor do procurador da parte ré, face aos parâmetros estabelecidos pelo egrégio STJ no EDcl do AgInt no REsp nº 1.573.573.RECURSO DESPROVIDO.
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