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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50103698920228217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 50103698920228217000 RS

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

26/01/2022

Julgamento

26 de Janeiro de 2022

Relator

Marco Antonio Angelo
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.

A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a manutenção do enquadramento do feito na subclasse “dissolução e liquidação de sociedade”, consoante prevê o art. 19, IV, ‘a’ do RITJ-RS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1403720783/agravo-de-instrumento-ai-50103698920228217000-rs

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