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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50000793620178210001 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 50000793620178210001 RS

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

01/02/2022

Julgamento

1 de Fevereiro de 2022

Relator

Leoberto Narciso Brancher
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE \PROMESSA DE COMPRA E VENDA\.

\nTratando-se de demanda na qual pretende a parte autora a rescisão de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel residencial pactuado com a ré, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do art. 19, X, e, do RITJRS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1397818577/apelacao-civel-ac-50000793620178210001-rs

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