29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50000793620178210001 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 50000793620178210001 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
01/02/2022
Julgamento
1 de Fevereiro de 2022
Relator
Leoberto Narciso Brancher
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Ementa
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE \PROMESSA DE COMPRA E VENDA\.
\nTratando-se de demanda na qual pretende a parte autora a rescisão de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel residencial pactuado com a ré, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do art. 19, X, e, do RITJRS.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
