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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70035908250 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70035908250 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/09/2014
Julgamento
28 de Agosto de 2014
Relator
Ney Wiedemann Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035908250_acfa9.doc
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Ementa

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

" Apelação cível. Previdência privada. Determinação de retratação. Acórdão declarado nulo. Julgamento de matéria diversa da constante dos autos. Novo julgamento. Pedido de sustação de desconto de valores recebidos em razão de antecipação de tutela em ação julgada improcedente. Abono Dedicação Integral. Possibilidade de desconto no percentual de 10% sobre o valor da complementação. Precedente do STJ. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70035908250, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/08/2014)
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