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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70035908250 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70035908250 RS

Órgão Julgador

Sexta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 15/09/2014

Julgamento

28 de Agosto de 2014

Relator

Ney Wiedemann Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70035908250_acfa9.doc
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Ementa

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

" Apelação cível. Previdência privada. Determinação de retratação. Acórdão declarado nulo. Julgamento de matéria diversa da constante dos autos. Novo julgamento. Pedido de sustação de desconto de valores recebidos em razão de antecipação de tutela em ação julgada improcedente. Abono Dedicação Integral. Possibilidade de desconto no percentual de 10% sobre o valor da complementação. Precedente do STJ. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70035908250, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 28/08/2014)
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