Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70061403762 RS

A liminar reintegratória restou deferida nos autos da demanda conexa. Manutenção da reintegração de posse em favor da parte contrária, cuja matéria foi alvo de recurso neste Tribunal. AJG. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. No entanto, a questão não foi enfrentada na decisão agravada. Determinação de juntada de documentos para fins de análise da postulação. Providência judicial que se ampara no artigo 130 do CPC, não se revestindo de abuso ou ilegalidade. Agravo de instrumento conhecido em parte e, nesta, desprovido. ( Agravo de Instrumento Nº 70061403762, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 29/08/2014)