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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70060678117 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70060678117 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 04/09/2014
Julgamento
28 de Agosto de 2014
Relator
Voltaire de Lima Moraes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70060678117_e4858.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, que inocorre, quando em verdade o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70060678117, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 28/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137633321/embargos-de-declaracao-ed-70060678117-rs