Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70060678117 RS

Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, que inocorre, quando em verdade o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. Embargos declaratórios desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70060678117, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 28/08/2014)