jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70058928342 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 70058928342 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/09/2014
Julgamento
13 de Agosto de 2014
Relator
Julio Cesar Finger
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70058928342_720e8.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE DIVORCIADA DA PROVA.

1. Réus pronunciados como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, IV, do CP, interpõe recurso em sentido estrito, postulando a impronúncia de T.V. e o afastamento da qualificadora com relação a M.V., ou alternativamente, o afastamento da mesma qualificadora com relação ao primeiro.
2. Existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que apontem para a possível ocorrência de crime doloso contra vida, impõe-se a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para analisar os elementos probatórios e proferir o veredicto.
3. Segundo entendimento pacífico do STJ, o juízo de pronúncia, por se tratar de verificação da admissibilidade, pode ser pautado nos elementos informativos, devolvendo a causa e análise definitiva sobre as provas ao Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente.
4. Havendo indícios quanto à presença da qualificadora prevista no inciso IVdo § 2º do art. 121 do CP, impõe-se a pronúncia dos acusados por homicídio qualificado. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Recurso em Sentido Estrito Nº 70058928342, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 13/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137404956/recurso-em-sentido-estrito-rse-70058928342-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 113754 SP 2008/0182293-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1202124 RS 2010/0128888-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 127893 RS 2009/0021621-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 265109 DF 2012/0256380-0