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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70060944808 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70060944808 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/09/2014
Julgamento
27 de Agosto de 2014
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70060944808_af6d2.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA PROLE. REDUÇÃO DO ENCARGO AUTORIZADA.

A redução dos alimentos justifica-se quando comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade. A superveniência de nova prole corrobora a alegação de redução da capacidade do alimentante, a quem compete o dever de sustento. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060944808, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137404583/apelacao-civel-ac-70060944808-rs

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