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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Regimental : AGR 70061222600 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGR 70061222600 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/09/2014
Julgamento
27 de Agosto de 2014
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Deve ser indeferida a inicial de ação rescisória, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, III, do CPC, inocorrente quaisquer das hipóteses previstas no art. 485 do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Regimental Nº 70061222600, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2014)