jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sandra Brisolara Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70057555864_87b6b.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS. ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE MEDIANTE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS A PARTILHAR. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. PRECEDENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Não demonstrado pela virago/apelante que o acordo entabulado e devidamente homologado está eivado de vícios de consentimento - erro, dolo, coação, fraude ou simulação, a teor do disposto no art. 138 e seguintes do CCB, e, tampouco, a ocorrência das hipóteses previstas no art. 1.040 do CPC, não há como vingar o pleito de partilha de bem imóvel, restando caracterizado o mero arrependimento, o que inviabiliza a chancela judicial. APELO DESPROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70057555864, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137398632/apelacao-civel-ac-70057555864-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2020.8.13.0430 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2020.8.26.0224 SP XXXXX-88.2020.8.26.0224

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS