jusbrasil.com.br
7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Fabio Vieira Heerdt

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70056706237_8ead3.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO. NEGLIGÊNCIA.

1. No caso em apreço, o réu assumiu contratualmente a posição de garantidor dos funcionários e prepostos da obra, tendo terceirizado o serviço. Elementar que o dever de garantidor não nasceu do contrato, mas da aceitação fática da confiança. Ocorre que eventual omissão sua não se mostrou penalmente relevante, por ausente nexo causal entre ela e o resultado morte.
2. O fato de a vítima fatal, pessoa terceirizada pelo apelante para a realização do serviço, não ter observado o dever de cuidado - ao não desligar a energia elétrica e ao utilizar uma escada de metal para a realização da pintura - detendo ele total autonomia em seu mister, acabou por contribuir para a ocorrência do evento danoso, afastando eventual nexo de causalidade entre a omissão do apelante e o resultado. Há dês ser, portanto, afastada a condenação. APELO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70056706237, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 07/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137165053/apelacao-crime-acr-70056706237-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-03.2017.8.07.0017 DF XXXXX-03.2017.8.07.0017

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Penal - Ordinário: AP XXXXX21319594000 MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX DF XXXXX-03.2019.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal: RVCR XXXXX Concórdia 2013.030344-9