Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70060630019 RS

Inviável admitir a inclusão de juros sobre juros ou juros sobre capital próprio no cálculo da dívida, pois não houve condenação a esse respeito, o que torna inviável a cobrança em sede de cumprimento de sentença. Considerando que a parte-agravada não agregou tais rubricas no cálculo, respeitando o que restou decidido no título executivo judicial, nada há de ser reformado na decisão recorrida. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70060630019, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 28/08/2014)