Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Rosane Ramos de Oliveira Michels

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGV_70053309035_00827.doc

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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AGRAVO PREJUDICADO.

Conforme informações obtidas junto à Vara de Execuções Criminais, resta prejudicado o presente agravo, tendo em vista que extinta a punibilidade do apenado e arquivado seu PEC. AGRAVO EM EXECUÇÃO PREJUDICADO. (Agravo Nº 70053309035, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosane Ramos de Oliveira Michels, Julgado em 24/06/2014)