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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70058989880 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70058989880 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/09/2014
Julgamento
27 de Agosto de 2014
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70058989880_afa9e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVADA REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DO ENCARGO AUTORIZADA.

A exoneração ou redução dos alimentos, assim como a majoração, somente se justifica quando comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade. A comprovada redução das possibilidades do alimentante, que deixou de trabalhar como assessor jurídico de dois Municípios, autoriza a redução da verba alimentar. Sentença de procedência confirmada. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70058989880, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27/08/2014)
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