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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70060734175 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70060734175 RS

Órgão Julgador

Nona Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 29/08/2014

Julgamento

27 de Agosto de 2014

Relator

Eugênio Facchini Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70060734175_4a0cb.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPAGANDA COMPARATIVA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO.

A prova constante do caderno processual é farta a demonstrar a abusividade e ilicitude da conduta da ré, consubstanciada na veiculação de propaganda com a citação expressa do nome e os preços praticados pela empresa autora em diversos produtos comercializados por ambas. Inexistência de comparação qualitativa. Prejuízo à livre concorrência, resultando em concorrência desleal. Dano moral in re ipsa, decorrente da própria violação da imagem do estabelecimento, que passou a ser preterido pelos consumidores. Valor da indenização mantido em R$ 20.000,00, considerando que não houve recurso da parte interessada. Consectários legais fixados em consonância com as Súmulas 54 e 362 do STJ. Honorários sucumbenciais arbitrados com razoabilidade, de acordo com os parâmetros legais. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060734175, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/136635465/apelacao-civel-ac-70060734175-rs

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