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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70059782375 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70059782375 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 29/08/2014
Julgamento
28 de Agosto de 2014
Relator
Mário Crespo Brum
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70059782375_15f42.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. MORA DEBENDI.

Verificada a ocorrência de contradição no acórdão recorrido, merece ser acolhido o recurso, a fim de sanar a irregularidade apontada, de modo a permitir a cobrança dos encargos moratórios, bem como a inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, porquanto não descaracterizada a mora debendi. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70059782375, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 28/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/136628137/embargos-de-declaracao-ed-70059782375-rs

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