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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70061066718 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70061066718 RS
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 28/08/2014
Julgamento
14 de Agosto de 2014
Relator
Eduardo Delgado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70061066718_e6a48.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. NUTRICIONISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. CABIMENTO.

A Lei Municipal nº 681/1991 prevê a concessão do adicional de insalubridade no âmbito do Município de Gravataí. Configura-se necessária a produção da prova pericial requerida pela parte autora, para fins de comprovação do exercício de atividade profissional em condições insalubres. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70061066718, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 14/08/2014)
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