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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70060578580 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70060578580 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 25/08/2014
Julgamento
21 de Agosto de 2014
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70060578580_df74b.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE FUNDO DO DIREITO DO AUTOR.

Parte que busca, no decorrer do processo de adoção, afastar o trânsito em julgado de anterior sentença que, em processo de destituição, extinguiu o poder familiar. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060578580, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/08/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/135619163/apelacao-civel-ac-70060578580-rs

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