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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0004145-60.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
10/12/2021
Julgamento
25 de Março de 2021
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70084905926_9ef4b.doc
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Ementa

EMBARGOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE. PUNIÇÃO DETERMINADA PELA MAIORIA CONFIRMADA.

Como corretamente decidiu a maioria: ?Ocorre que, nos termos do art. 42 da Lei de Drogas, hão de ser sopesadas na primeira etapa do apenamento pelo crime de narcotráfico a quantidade, a danosa natureza e a diversidade dos entorpecentes apreendidos. E como a quantidade é grande, a natureza é a mais danosa e há dois tipos de drogas (duas porções de cocaína, pesando, ao todo, 57, 80 gramas, uma bucha da mesma droga e duas pedras de crack, pensando, ao todo, 27 gramas), entendo como apropriada a fixação da pena-base em sete anos de reclusão, a qual amortizo em oito meses pela atenuante da menoridade, daí por que resta definitivamente determinada em seis anos e quatro meses de reclusão.?Embargos infringentes rejeitados, por maioria.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347460421/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70084905926-rs

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