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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0069455-47.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
10/12/2021
Julgamento
28 de Janeiro de 2021
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084310960_a4840.doc
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Ementa

HOMICÍDIO TENTADO. PENA. PUNIÇÃO APLICADA DE FORMA ADEQUADA. CONFIRMADA.

Diante da enorme carga de subjetivismo na aplicação da pena-base e acréscimos ou reduções em face às agravantes e atenuantes, deve-se, tanto quanto possível, aceitar aquela fixada na sentença. A alteração só deve acontecer, quando se verificar erro ou abuso na fixação da punição, como vêm orientando as Cortes Superiores. Situação não ocorrida aqui, razão pela qual se mantém a pena aplicada.Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347460420/apelacao-criminal-apr-70084310960-rs

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