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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 002XXXX-98.2021.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Turma Recursal da Fazenda Pública

Publicação

13/12/2021

Julgamento

26 de Novembro de 2021

Relator

Adriane de Mattos Figueiredo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_71010130854_d672d.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -- UROVAXON 6MG (LISADO BACTERIANO ? ESCHERICHIA COLI). AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão da tutela de urgência, nos termos preconizados pelo art. 300 do CPC/2015, pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não restou demonstrado no caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
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