18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210001 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Vigésima Terceira Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Afif Jorge Simões Neto
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Ementa
\n\nAPELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÉRIE TEMPORAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA SE DÁ ENTRE OPERAÇÕES DA MESMA MODALIDADE, A SÉRIE TEMPORAL A SER APLICADA DEVE SER A DO CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO VINCULADO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. A VERBA HONORÁRIA DEVE SER ARBITRADA DE ACORDO COM OS DITAMES DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, MAS TAMBÉM EM PATAMAR CONDIZENTE COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. NO CASO DOS AUTOS, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, POIS O VALOR ARBITRADO ENCONTRA-SE EM DISSONÂNCIA COM OS PADRÕES ADOTADOS POR ESTA CÂMARA EM AÇÕES SEMELHANTES. APELAÇÃO PROVIDA.