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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX20198210001 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Terceira Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Afif Jorge Simões Neto
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Ementa

\n\nAPELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÉRIE TEMPORAL. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE QUE A COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA SE DÁ ENTRE OPERAÇÕES DA MESMA MODALIDADE, A SÉRIE TEMPORAL A SER APLICADA DEVE SER A DO CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO VINCULADO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. A VERBA HONORÁRIA DEVE SER ARBITRADA DE ACORDO COM OS DITAMES DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, MAS TAMBÉM EM PATAMAR CONDIZENTE COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. NO CASO DOS AUTOS, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, POIS O VALOR ARBITRADO ENCONTRA-SE EM DISSONÂNCIA COM OS PADRÕES ADOTADOS POR ESTA CÂMARA EM AÇÕES SEMELHANTES. APELAÇÃO PROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347453143/apelacao-civel-ac-50863212720198210001-rs

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