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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno: AGT 005XXXX-60.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores

Publicação

15/12/2021

Julgamento

7 de Dezembro de 2021

Relator

Ney Wiedemann Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AGT_70085393833_c3686.doc
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RESP. 1.300.418/SC ? TEMA 577, RESP. 1.635.428/SC E RESP. 1.498.484/DF ? TEMA 970 E RESP. 1.614.721/DF E RESP. 1.631.485/DF ? TEMA 971 DO STJ.

Estando o acórdão vergastado de acordo com o entendimento manifestado pelo STJ, em sede de Recursos Repetitivos, deve ser mantida a negativa de seguimento do recurso especial. Inteligência do artigo 1.030, I, ?b?, do Novo Código de Processo Civil. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA.
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