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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50045516920208210003 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 50045516920208210003 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

09/12/2021

Julgamento

9 de Dezembro de 2021

Relator

Marcelo Cezar Muller
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Ementa

\n\nAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL.

\nA controvérsia diz respeito a “Direito da Propriedade Intelectual”, para a qual concorrem as Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível deste Tribunal, razão pela qual se impõe a redistribuição do feito.\nCOMPETÊNCIA DECLINADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347440062/apelacao-civel-ac-50045516920208210003-rs

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