jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50206826220198210001 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 50206826220198210001 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

02/12/2021

Julgamento

2 de Dezembro de 2021

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

\n\nGUARDA E ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO.

1. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVE ATENDER O SUSTENTO DOS ALIMENTADOS, DENTRO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE, NÃO MERECENDO REPARO A SENTENÇA QUANDO A FIXAÇÃO ESTÁ AFEIÇOADA AO BINÔMIO LEGAL.
2. OS ALIMENTOS, PELA SUA NATUREZA, SÃO IRREPETÍVEIS E INCOMPENSÁVEIS, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL.
3. O RECONHECIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PATRIMONIAL RECLAMA EXTREMA CAUTELA E, TAMBÉM, APURAÇÃO CRITERIOSA DOS FATOS, NÃO SE JUSTIFICANDO NO CASO EM EXAME.
4. TENDO AMBAS PARTES DECAÍDO DE PARTE DE SEUS PEDIDOS, É CABÍVEL O RATEIO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DETERMINADO NA SENTENÇA, SENDO INEXIGÍVEL TAL VERBA DIANTE DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀS PARTES. RECURSOS DESPROVIDOS.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1347434602/apelacao-civel-ac-50206826220198210001-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1847176 RN 2019/0244136-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 363721 RS 2013/0204711-6

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1685027 RS 2020/0072710-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1825672 PR 2019/0198367-1

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1567523 SP 2019/0245517-5