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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 52275245820218217000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 52275245820218217000 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
03/12/2021
Julgamento
3 de Dezembro de 2021
Relator
Lizandra Cericato
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Ementa
\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
\nIncumbe ao requerente da gratuidade judiciária demonstrar ao juízo os rendimentos e as despesas para justificar que não detém condições de antecipar as custas processuais sem prejuízo do sustento pessoal e familiar.\nExtinção do procedimento recursal.