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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70059536128 RS - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






MCM

Nº 70059536128 (Nº CNJ: 0146175-65.2014.8.21.7000)

2014/Cível

          responsabilidade civil. clube recreativo. associação. acidente em piscina. lesão corporal. dano moral.

          No caso, a responsabilidade do clube deve ser ratificada, em face da existência de defeito no ralo da piscina. A falta de manutenção e cuidado com o equipamento indica a presença de culpa no ocorrido.

          A violação do direito da personalidade motiva a reparação do dano moral.

          O dano moral deve ser estabelecido com razoabilidade, de modo a servir de lenitivo ao sofrimento da vítima. Valor da indenização mantido.

          Apelações não providas.

Apelação Cível Décima Câmara Cível
Nº 70059536128 (Nº CNJ: 0146175-65.2014.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre
MARCIA INES MARASCA LAZZERI e outros APELANTEs/APELADOs
UNIÃO - GREMIO NAUTICO UNIÃO APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos recursos de apelação.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Paulo Roberto Lessa Franz (Presidente e Revisor) e Des. Túlio de Oliveira Martins.

Porto Alegre, 31 de julho de 2014.

DES. MARCELO CEZAR MÜLLER,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Marcelo Cezar Müller (RELATOR)

As partes interpuseram recursos de apelação contra a sentença, na qual foi disposto:

III – Isso posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados por MARCIA INES MARASCA LAZZERI, LUCIANO MADRUGA LUDWING e JULIA LAZZERI LUDWING em desfavor de UNIÃO – GRÊMIO NÁUTICO UNIÃO, para:

      a) condenar o réu a restituir a parte autora, o valor de R$ 1.175,76, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;

      b) condenar o réu a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00, acrescido de correção monetária pelo IGP-M a contar da data desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (10/12/2012).

      Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido pelo profissional, a natureza da lide, o local de prestação do serviço e o tempo exigido para a demanda, consoante o § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.

Logo em seguida, foi retificada a dato do evento (dia 10/12/2011), e esclarecido que o valor fixado é em favor de todos os autores e não para cada um.

Constou no relatório da sentença:

      I – MARCIA INES MARASCA LAZZERI, LUCIANO MADRUGA LUDWING e JULIA LAZZERI LUDWING, já qualificados nos autos ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de UNIÃO – GRÊMIO NÁUTICO UNIÃO, igualmente qualificado na demanda. Referiram, em síntese, que no dia 10.12.2011 estavam nas dependências do clube réu, com sede na Rua João Obino, nº 300, nesta Capital, para participarem da comemoração natalina, momento tradicional que o clube proporciona aos associados, principalmente às crianças, chamada de “O dia do Papai Noel”. Assim, referiram que, após a confraternização, se dirigiram à piscina interna do clube, por volta das 20 horas, momento em que a autora Márcia entrou na piscina “Caminho das Águas”, tendo sua filha entrado posteriormente, ocasião em que um funcionário do clube alertou que a temperatura da água poderia baixar a pressão de Júlia, porém os pais afirmaram que a filha já estava acostumada com a piscina. Posteriormente, a filha retornou à piscina, momento em que, descendo alguns degraus da escada, se desequilibrou e sua perna esquerda ficou presa e foi sugada por um buraco existente na piscina. Referiram que a mãe não conseguia ajudar a retirar sua filha da situação, em razão de ter seu pé tragado por outro buraco, ao lado do que prendia Júlia. Alertaram que os buracos existentes eram da sucção/filtragem da piscina, que estavam sem proteção nenhuma, abertos. Também, ressaltaram que o pai tentou retirá-las, mas também não conseguiu, assim saiu da piscina e chamou um funcionário para que desligasse o motor. Com o desligamento, conseguiram retirar a menina e prontamente foram socorridos pela Unimed, que lhes encaminharam ao Hospital da PUCRS. No local foi constatado pelo médico a fratura do osso da tíbia de Júlia. Após alguns dias, os pais registraram Boletim de Ocorrência nº 9187/2011, tendo sido encaminhados ao Instituto Médico Legal para realização de perícia e laudo médico. Concluíram, afirmando que Júlia restou 4 semanas impossibilitada de caminhar, o que resultou na abdicação dos afazeres dos pais, a fim de prestarem os devidos cuidados à filha. Também, afirmaram que contrataram uma babá para dar maior suporte às necessidades que a filha tinha. Concluíram, alegando que a menina ficou 2 meses em casa e resultou com abalo psicológico, afirmando que esta não utilizava mais o vaso sanitário, com medo da água e que não queria mais evacuar. Assim, procuraram a ajuda de médicos, os quais prescreveram remédios e deram auxílio psicológico. Discorreram acerca da falta de manutenção do clube e dos danos morais e materiais causados. Ao final, requereu seja julgado procedente o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, valor não inferior a 30 salários mínimos, bem como indenização por danos materiais no valor de R$ 1.175,76 (fls. 02/07v). Juntou documentos (fls.08/47).

      Foi recebida a inicial (fl. 49).

      Citada (fl. 49v), a ré contestou (fls. 50/57). Inicialmente, discorreu sobre a piscina em que mãe e filha se encontravam no momento do ocorrido, afirmando que esta é especial, pois as pessoas se exercitam sempre caminhando em uma mesma direção e sentido, onde as águas são turvas e utilizada para fortalecer ou relaxar músculos, e por isso é vetada às crianças. Referiu que impugna a alegação de que havia qualquer tubo, ralo ou equipamento descoberto, sem tela, grade ou fita de proteção. Alertaram o fato que a criança entrou sozinha na piscina, e não que houve falha de equipamento. Ao final, requereu seja julgado improcedente o pedido. Trouxe documentos (fls. 58/64).

      plica (fls. 66/68).

      Intimadas as partes acerca do interesse na produção de elementos probatórios (fl. 69), a parte ré requereu a oitiva de testemunhas (fl. 71) e os autores requereram a juntada da cópia das gravações efetuadas pelas câmeras de segurança da ré e a oitiva de testemunhas (fl. 72).

      A parte ré se manifestou informando não possuir câmeras de vídeo no local (fl. 75).

      Foi indeferido o pedido de inspeção judicial e designada audiência de instrução e julgamento (fl. 82).

      Foi realizada audiência de instrução e julgamento no dia 12.03.2012, às 16 horas, ocasião em que proposta a conciliação, restou inexitosa. Também, foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas arroladas. Ao final, encerrada a instrução, foi substituído os debates por memoriais, designando o dia 15 de maio de 2013 para a apresentação (fls. 98/103v).

      As partes apresentaram memoriais (parte autora, fls. 105/111; parte ré, fls. 112/115).

      Os autos foram remetidos ao Ministério Público (fl. 116), que apresentou parecer final (fls. 117/120v).

Os autores, MARCIA INES MARASCA LAZZERI, o marido e a filha, requerem a majoração do valor da indenização pelo dano moral sofrido. Indicaram como parâmetro o equivalente a trinta salários mínimos para cada um dos requerentes.

O réu, UNIÃO - GREMIO NAUTICO UNIÃO, manifesta-se pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois é associação sem fins lucrativos, sendo os autores associados. Refere que havia sinalização de ser a piscina destinada somente a adultos, o que indica a culpa concorrente dos autores no evento. Pediu a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos ou reduzir o valor da condenação.

A resposta foi apresentada pelos autores.

O Ministério Público opinou pelo parcial acolhimento da irresignação dos autores e pelo não provimento do recurso do demandado.

Registra-se que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do CPC, em face da adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Marcelo Cezar Müller (RELATOR)

De início, merece ser reproduzida a sentença proferida pela Dra. Eliane Garcia Nogueira, Juíza de Direito:

      II – O feito teve tramitação regular e encontra-se apto para julgamento, assegurando-se às partes o direito ao contraditório, permitindo-lhes, assim, a faculdade para a produção das provas que entendiam necessárias para o deslinde da lide.

      Cuida-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais que alegam terem sofrido, por ocasião de um acidente ocorrido em uma das piscinas existentes nas dependências do clube réu.

      A ocorrência do acidente é fato incontroverso nos autos, pois afirmado pela parte autora e confirmado pela parte contrária, nos termos do art. 334, inciso II, do CPC.

      Contudo, o que se discute nos autos é a existência ou não do dever de reparação por parte do clube réu, local em que o acidente ocorreu.

      Assim, analisando que, no caso em tela há configurada a relação de consumo, entre os sócios e o clube, aplica-se o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

      Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

      Diante do dispositivo retro, passa-se a análise da constatação de defeito na prestação de serviço do clube aos autores.

      Inicialmente, observando o exposto nos autos, ressalto que, no momento em que a genitora Márcia ia entrar com sua filha Júlia na piscina Caminho das Águas do clube, o funcionário que estava no local, apenas a advertiu acerca da temperatura da água, que segundo ele, poderia ocasionar uma queda de pressão na menina, porém nada referiu sobre a proibição da entrada de crianças em tal área.

      Também, quanto à placa de advertência acerca da proibição de crianças adentrarem na piscina, nota-se, pelas fotos trazidas aos autos (fls. 58/64 e fl. 80), que ela está posicionada à direita das escadas da piscina, local de incerta visualização para quem está entrando no local, tendo em vista que os banhistas prestam atenção no que está a sua frente, não ao lado. Também, ressalto que, a placa não possui elementos que destaquem a importante informação que traz.

      Outrossim, quanto ao fato em si, o qual ocasionou as lesões na criança fratura da perna esquerda e lesões mais leves na mãe conforme as fotos de fls. 39/41, estas foram geradas pela ausência de protetores nas tubulações de sucção da piscina em que adentraram e que acabaram por prender os membros da criança e posteriormente de sua mãe.

      Do que se depreende dos autos, houve o defeito na prestação do serviço pelo clube réu quando constatada a falta de manutenção no sistema de sucção que atende a piscina “Caminho das Águas”, pois não havia a tela de proteção dos canos que realizavam essa função e que ocasionaram os danos relatados na inicial.

      Isso foi confirmado pelo relato dos autores, bem como pelo depoimento do superintendente do clube, o qual afirmou em seu depoimento na audiência:

      “ Olha, acredito que aconteceu algum problema para estar sem a tela, sem a proteção. Um...