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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70059536128 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 14/08/2014

Julgamento

31 de Julho de 2014

Relator

Marcelo Cezar Muller

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70059536128_c62ff.doc
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Inteiro Teor


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PODER JUDICIÁRIO

---------- RS ----------

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA






MCM

Nº 70059536128 (Nº CNJ: 0146175-65.2014.8.21.7000)

2014/Cível

          responsabilidade civil. clube recreativo. associação. acidente em piscina. lesão corporal. dano moral.

          No caso, a responsabilidade do clube deve ser ratificada, em face da existência de defeito no ralo da piscina. A falta de manutenção e cuidado com o equipamento indica a presença de culpa no ocorrido.

          A violação do direito da personalidade motiva a reparação do dano moral.

          O dano moral deve ser estabelecido com razoabilidade, de modo a servir de lenitivo ao sofrimento da vítima. Valor da indenização mantido.

          Apelações não providas.

Apelação Cível Décima Câmara Cível
Nº 70059536128 (Nº CNJ: 0146175-65.2014.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre
MARCIA INES MARASCA LAZZERI e outros APELANTEs/APELADOs
UNIÃO - GREMIO NAUTICO UNIÃO APELANTE/APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos recursos de apelação.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Paulo Roberto Lessa Franz (Presidente e Revisor) e Des. Túlio de Oliveira Martins.

Porto Alegre, 31 de julho de 2014.

DES. MARCELO CEZAR MÜLLER,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Marcelo Cezar Müller (RELATOR)

As partes interpuseram recursos de apelação contra a sentença, na qual foi disposto:

III – Isso posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos indenizatórios formulados por MARCIA INES MARASCA LAZZERI, LUCIANO MADRUGA LUDWING e JULIA LAZZERI LUDWING em desfavor de UNIÃO – GRÊMIO NÁUTICO UNIÃO, para:

      a) condenar o réu a restituir a parte autora, o valor de R$ 1.175,76, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IGP-M desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;

      b) condenar o réu a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00, acrescido de correção monetária pelo IGP-M a contar da data desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (10/12/2012).

      Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido pelo profissional, a natureza da lide, o local de prestação do serviço e o tempo exigido para a demanda, consoante o § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.

Logo em seguida, foi retificada a dato do evento (dia 10/12/2011), e esclarecido que o valor fixado é em favor de todos os autores e não para cada um.

Constou no relatório da sentença:

      I – MARCIA INES MARASCA LAZZERI, LUCIANO MADRUGA LUDWING e JULIA LAZZERI LUDWING, já qualificados nos autos ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais em desfavor de UNIÃO – GRÊMIO NÁUTICO UNIÃO, igualmente qualificado na demanda. Referiram, em síntese, que no dia 10.12.2011 estavam nas dependências do clube réu, com sede na Rua João Obino, nº 300, nesta Capital, para participarem da comemoração natalina, momento tradicional que o clube proporciona aos associados, principalmente às crianças, chamada de “O dia do Papai Noel”. Assim, referiram que, após a confraternização, se dirigiram à piscina interna do clube, por volta das 20 horas, momento em que a autora Márcia entrou na piscina “Caminho das Águas”, tendo sua filha entrado posteriormente, ocasião em que um funcionário do clube alertou que a temperatura da água poderia baixar a pressão de Júlia, porém os pais afirmaram que a filha já estava acostumada com a piscina. Posteriormente, a filha retornou à piscina, momento em que, descendo alguns degraus da escada, se desequilibrou e sua perna esquerda ficou presa e foi sugada por um buraco existente na piscina. Referiram que a mãe não conseguia ajudar a retirar sua filha da situação, em razão de ter seu pé tragado por outro buraco, ao lado do que prendia Júlia. Alertaram que os buracos existentes eram da sucção/filtragem da piscina, que estavam sem proteção nenhuma, abertos. Também, ressaltaram que o pai tentou retirá-las, mas também não conseguiu, assim saiu da piscina e chamou um funcionário para que desligasse o motor. Com o desligamento, conseguiram retirar a menina e prontamente foram socorridos pela Unimed, que lhes encaminharam ao Hospital da PUCRS. No local foi constatado pelo médico a fratura do osso da tíbia de Júlia. Após alguns dias, os pais registraram Boletim de Ocorrência nº 9187/2011, tendo sido encaminhados ao Instituto Médico Legal para realização de perícia e laudo médico. Concluíram, afirmando que Júlia restou 4 semanas impossibilitada de caminhar, o que resultou na abdicação dos afazeres dos pais, a fim de prestarem os devidos cuidados à filha. Também, afirmaram que contrataram uma babá para dar maior suporte às necessidades que a filha tinha. Concluíram, alegando que a menina ficou 2 meses em casa e resultou com abalo psicológico, afirmando que esta não utilizava mais o vaso sanitário, com medo da água e que não queria mais evacuar. Assim, procuraram a ajuda de médicos, os quais prescreveram remédios e deram auxílio psicológico. Discorreram acerca da falta de manutenção do clube e dos danos morais e materiais causados. Ao final, requereu seja julgado procedente o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, valor não inferior a 30 salários mínimos, bem como indenização por danos materiais no valor de R$ 1.175,76 (fls. 02/07v). Juntou documentos (fls.08/47).

      Foi recebida a inicial (fl. 49).

      Citada (fl. 49v), a ré contestou (fls. 50/57). Inicialmente, discorreu sobre a piscina em que mãe e filha se encontravam no momento do ocorrido, afirmando que esta é especial, pois as pessoas se exercitam sempre caminhando em uma mesma direção e sentido, onde as águas são turvas e utilizada para fortalecer ou relaxar músculos, e por isso é vetada às crianças. Referiu que impugna a alegação de que havia qualquer tubo, ralo ou equipamento descoberto, sem tela, grade ou fita de proteção. Alertaram o fato que a criança entrou sozinha na piscina, e não que houve falha de equipamento. Ao final, requereu seja julgado improcedente o pedido. Trouxe documentos (fls. 58/64).

      plica (fls. 66/68).

      Intimadas as partes acerca do interesse na produção de elementos probatórios (fl. 69), a parte ré requereu a oitiva de testemunhas (fl. 71) e os autores requereram a juntada da cópia das gravações efetuadas pelas câmeras de segurança da ré e a oitiva de testemunhas (fl. 72).

      A parte ré se manifestou informando não possuir câmeras de vídeo no local (fl. 75).

      Foi indeferido o pedido de inspeção judicial e designada audiência de instrução e julgamento (fl. 82).

      Foi realizada audiência de instrução e julgamento no dia 12.03.2012, às 16 horas, ocasião em que proposta a conciliação, restou inexitosa. Também, foram tomados os depoimentos pessoais das partes e ouvidas as testemunhas arroladas. Ao final, encerrada a instrução, foi substituído os debates por memoriais, designando o dia 15 de maio de 2013 para a apresentação (fls. 98/103v).

      As partes apresentaram memoriais (parte autora, fls. 105/111; parte ré, fls. 112/115).

      Os autos foram remetidos ao Ministério Público (fl. 116), que apresentou parecer final (fls. 117/120v).

Os autores, MARCIA INES MARASCA LAZZERI, o marido e a filha, requerem a majoração do valor da indenização pelo dano moral sofrido. Indicaram como parâmetro o equivalente a trinta salários mínimos para cada um dos requerentes.

O réu, UNIÃO - GREMIO NAUTICO UNIÃO, manifesta-se pela não aplicação do Código de Defesa do Consumidor, pois é associação sem fins lucrativos, sendo os autores associados. Refere que havia sinalização de ser a piscina destinada somente a adultos, o que indica a culpa concorrente dos autores no evento. Pediu a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos ou reduzir o valor da condenação.

A resposta foi apresentada pelos autores.

O Ministério Público opinou pelo parcial acolhimento da irresignação dos autores e pelo não provimento do recurso do demandado.

Registra-se que foi observado o disposto nos artigos 549, 551 e 552 do CPC, em face da adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Des. Marcelo Cezar Müller (RELATOR)

De início, merece ser reproduzida a sentença proferida pela Dra. Eliane Garcia Nogueira, Juíza de Direito:

      II – O feito teve tramitação regular e encontra-se apto para julgamento, assegurando-se às partes o direito ao contraditório, permitindo-lhes, assim, a faculdade para a produção das provas que entendiam necessárias para o deslinde da lide.

      Cuida-se de ação na qual pretende a parte autora a condenação do réu ao pagamento de danos materiais e morais que alegam terem sofrido, por ocasião de um acidente ocorrido em uma das piscinas existentes nas dependências do clube réu.

      A ocorrência do acidente é fato incontroverso nos autos, pois afirmado pela parte autora e confirmado pela parte contrária, nos termos do art. 334, inciso II, do CPC.

      Contudo, o que se discute nos autos é a existência ou não do dever de reparação por parte do clube réu, local em que o acidente ocorreu.

      Assim, analisando que, no caso em tela há configurada a relação de consumo, entre os sócios e o clube, aplica-se o disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

      Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

      Diante do dispositivo retro, passa-se a análise da constatação de defeito na prestação de serviço do clube aos autores.

      Inicialmente, observando o exposto nos autos, ressalto que, no momento em que a genitora Márcia ia entrar com sua filha Júlia na piscina Caminho das Águas do clube, o funcionário que estava no local, apenas a advertiu acerca da temperatura da água, que segundo ele, poderia ocasionar uma queda de pressão na menina, porém nada referiu sobre a proibição da entrada de crianças em tal área.

      Também, quanto à placa de advertência acerca da proibição de crianças adentrarem na piscina, nota-se, pelas fotos trazidas aos autos (fls. 58/64 e fl. 80), que ela está posicionada à direita das escadas da piscina, local de incerta visualização para quem está entrando no local, tendo em vista que os banhistas prestam atenção no que está a sua frente, não ao lado. Também, ressalto que, a placa não possui elementos que destaquem a importante informação que traz.

      Outrossim, quanto ao fato em si, o qual ocasionou as lesões na criança fratura da perna esquerda e lesões mais leves na mãe conforme as fotos de fls. 39/41, estas foram geradas pela ausência de protetores nas tubulações de sucção da piscina em que adentraram e que acabaram por prender os membros da criança e posteriormente de sua mãe.

      Do que se depreende dos autos, houve o defeito na prestação do serviço pelo clube réu quando constatada a falta de manutenção no sistema de sucção que atende a piscina “Caminho das Águas”, pois não havia a tela de proteção dos canos que realizavam essa função e que ocasionaram os danos relatados na inicial.

      Isso foi confirmado pelo relato dos autores, bem como pelo depoimento do superintendente do clube, o qual afirmou em seu depoimento na audiência:

      “ Olha, acredito que aconteceu algum problema para estar sem a tela, sem a proteção. Uma chapinha de acrílico que fica na frente. Deve ter quebrado, acontecido algum problema com relação a isso. Não saberia dizer.”

      Nesse mesmo sentido, o supervisor do clube, Alexandre de Castro Berger, afirmou em seu depoimento, que hoje já existe grade de proteção, que foi modificado o sistema, em função do acidente ocorrido e para prevenir outros que poderiam acontecer.

      Diante do exposto, nota-se que o clube falhou na prestação do serviço oferecido aos seus sócios, o que ocasionou, além das lesões físicas, as quais deram origem às despesas totais de R$ 1.175,76 (fls. 43/46), o abalo moral a quem sofreu o fato.

      Em relação à prova dos danos morais, por tratar-se de dano imaterial, ela não pode ser feita nem exigida a partir dos meios tradicionais, a exemplo dos danos patrimoniais. Exigir tal diligência seria demasia e, em alguns casos, tarefa impossível.

      No caso dos autos, é preciso levar-se em consideração o fato de que a discussão envolve danos morais puros e, portanto, danos que se esgotam na própria lesão à personalidade, na medida em que estão ínsitos nela. Por isso, a prova destes danos restringir-se-á à existência do ato ilícito, devido à impossibilidade e à dificuldade de realizar-se a prova dos danos incorpóreos.

      Trata-se de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato.

      Nesse sentido, destaca-se a lição do eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:

      “Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vitima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno à fase da irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.

      Neste ponto, a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum. 1

      Não se trata de uma presunção legal, pois é perfeitamente admissível a produção de contraprova, se demonstrado que não consiste numa presunção natural. O artigo 335 do Código de Processo Civil é a abertura legal do nosso ordenamento jurídico para o reconhecimento desta espécie de prova, ao afirmar que diante da falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

      o é diferente a orientação do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que segue:

      “CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material. (...) Recurso não conhecido.(RESP 556200 / RS ; Recurso Especial 2003/0099922-5, Quarta Turma do STJ, Relator Min. César Asfor Rocha (1098), Data da Decisao 21/10/2003, DJ Data:19/12/2003 PG:00491).” (grifei)

      Dessa forma, resta evidente a ocorrência de dano moral. Demonstrada, assim, a presença dos pressupostos da obrigação de indenizar, passa-se à quantificação da indenização.

      Para se fixar o valor indenizatório ajustável à hipótese fática concreta, deve-se sempre ponderar o ideal da reparação integral e da devolução das partes ao status quo ante. Este princípio encontra amparo legal no artigo 947 do Código Civil.

      No entanto, não sendo possível a restitutio in integrum em razão da impossibilidade material desta reposição, transforma-se a obrigação de reparar em uma obrigação de compensar, haja vista que a finalidade da indenização consiste, justamente, em ressarcir a parte lesada 2.

      Em relação à quantificação da indenização, levando em consideração as questões fáticas, a existência de placa, a extensão do prejuízo, bem como a quantificação da conduta ilícita e capacidade econômica do ofensor, entendo que, no caso em concreto, a indenização deve ser fixada em R$ 8.000,00.

      A correção monetária, pelo IGP-M, deverá incidir a partir da data desta sentença, ao passo que os juros moratórios de 1% (um por cento ao mês) incidirão desde o evento danoso, consoante a súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça.

No caso em exame, a solução do litígio está direcionada para a responsabilização do demandado, seja com base no CDC, art. 14, ou com fundamento no CC, art. 186. Restou evidente a falha no equipamento colocado a disposição dos freqüentadores.

Os autores, como associados, estavam nas dependências do clube e foram utilizar a piscina designada como caminho das águas.

Na placa constava: somente para adultos, fls. 58 a 65, 79 a 81.

Pelo que consta dos autos, houve algum problema com o ralo e a sucção predeu o pé de Júlia (nascida em 8-1-2009). A criança sofreu lesão corporal e fratura no osso da tíbia. A mãe, Márcia, também restou lesionado pelo equipamento.

Dessa maneira, como já assentou a Juíza de Direito, está presente a responsabilidade do clube, que deveria manter em condições os equipamentos para uso das pessoas que frequentam o local. A responsabilidade, assim, deve ser ratificada.

No caso, a responsabilidade do clube deve ser ratificada, em face da existência de defeito no ralo da piscina. A falta de manutenção e cuidado indica a presença de culpa do clube demandado no ocorrido.

A vida em sociedade exige a presença de um dever jurídico de não lesar a outrem (neminem laedere), norma que está inserida nas regras dos arts. 186 e 187 do CC. Essa norma geral de conduta é exigida de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que atuam na sociedade. A violação do padrão normal de comportamento induz à responsabilidade civil do agente, se provocou dano à esfera jurídica alheia.

Recordo a doutrina sobre culpa:

          “Culpa, em sentido lado, é toda violação de um dever jurídico.” (p. 178)

          ...

          No sentido próprio e restrito é “ a violação do dever jurídico sem má-fé, praticado sem o intuito de prejudicar” (p. 178)

          (J. M. Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XIV, 9ª edição, Livraria Freitas Bastos).

          “A culpa por omissão é a transgressão de um dever, segundo o qual alguém estava na obrigação de fazer aquilo que não fez: qui non facit, quod facere debet, videtur facere adversus ea quae facit.”

          (J. M. Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. III, 9ª edição, Livraria Freitas Bastos, p. 328 e 329).

A negligência é considerada de uma forma ampla e abrange a imperícia, representando a falta de cumprimento de um dever legal, a falta de atenção. A imperícia relaciona-se com a culpa profissional e consiste na inaptidão técnica.

Logo, a responsabilidade do clube está evidenciada nos autos e a lesão corporal sofrida pelas vítimas, fundamenta a compensação do dano moral sofrido.

A personalidade são os caracteres próprios, imanentes, de um determinado ser humano. São os elementos distintivos da pessoa. O direito da personalidade resguarda “a maneira de ser da pessoa, suas qualidades imanentes.”, como refere Goffredo Telles Junior, em Iniciação na Ciência do Direito, Editora Saraiva, 2ª edição, p. 299.

O dano moral constitui violação de direito incluído na personalidade do ofendido, como a vida, a integridade física (direito ao corpo vivo ou morto), psíquica (liberdade, pensamento, criação intelectual, privacidade e segredo) e moral (honra, imagem e identidade). A lesão atinge aspectos íntimos da personalidade, como a intimidade e a consideração pessoal, aspectos de valoração da pessoa em seu meio, como a reputação ou consideração social.

Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo Curso de Direito Civil, Obrigações, 12 ª, volume II, Editora Saraiva, pp. 328 e 329, fornecem este conceito para o dano moral:

          “... uma lesão a bens e interesses jurídicos imateriais, pecuniariamente inestimáveis, a exemplo da honra, da imagem, da saúde, da integridade psicológica etc.”

A Constituição Federal, art. , V e X, reconhece como direitos fundamentais a “intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” e a reparação do dano moral sofrido. O Código Civil dispôs, de modo expresso, que “os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”, art. 11, sendo inviolável a vida privada da pessoa natural, art. 21.

Sendo assim, a proteção a esses direitos deve ser efetiva, de modo a corresponder ao sistema jurídico, aos anseios de justiça e solidariedade social. Tudo isso cabe ao Poder Judiciário, com o objetivo de cumprir sua função, de aplicar o direito e de formular a regra concreta mais conveniente, racional e justa para solução dos litígios.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, à vista da conhecida ausência de critério legal orientador para a fixação do quantum indenizatório, assentou a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ( REsp 521.434/TO, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 120). Conforme conhecida lição de Caio Mário da Silva Pereira:

          A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido. Nem tão grande que se converta em fonte de enriquecimento, nem tão pequena que se torne inexpressiva. (Responsabilidade Civil, nº 49, pág. 60, 4ª edição, 1993).

As circunstâncias em que ocorreram o evento e os demais elementos dos autos devem ser consideradas na fixação do valor da indenização. Algumas circunstâncias podem ser levadas em conta, tais como: reprovabilidade da conduta ilícita; intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima; condições sociais da parte autora; capacidade econômica do agente ou responsável; compensação à vítima; punição ao ofensor; e coibição da prática de novos atos. A partir da ponderação dessas particularidades com o que se apresenta nos autos é viável fixar o valor adequado.

Merecem destaque as lesões corporais sofridas pelas autoras e a existência de placa visível, indicando que a piscina destinava-se somente para adultos.

Na hipótese, penso que o valor estabelecido na sentença está adequado e deve ser mantido, uma vez que corresponde aos elementos específicos dos autos.

Ante o exposto, nego provimento aos recursos de apelação.


Des. Paulo Roberto Lessa Franz (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. Túlio de Oliveira Martins - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ - Presidente - Apelação Cível nº 70059536128, Comarca de Porto Alegre:"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: ELIANE GARCIA NOGUEIRA

1 Programa de Responsabilidade Civil, 5ª ed., Malheiros, 2004, p. 100/101.

2 Idem.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/133946487/apelacao-civel-ac-70059536128-rs/inteiro-teor-133946497

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