jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX20208210033 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarto Grupo de Câmaras Criminais

Publicação

Julgamento

Relator

Glaucia Dipp Dreher
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

\n\n \nEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. APENAMENTO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DA PENA-BASE CARCERÁRIA QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL. PENA DE MULTA. CRITÉRIO BIFÁSICO DE DOSIMETRIA. QUANTUM DE DIAS-MULTA PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CRIME. PREVALÊNCIA DO VOTO DA MAIORIA.

\nNão há qualquer reforma a ser feita nas penas aplicadas pelo voto majoritário. Na primeira fase dosimétrica, a exasperação da pena-base na fração usual de 1/6 a partir do piso legal para cada circunstância judicial negativa, se vê adequada e proporcional ao caso, inexistindo razão idônea para reduzi-la a patamar ainda menor. \nJá as penas de multa foram corretamente fixadas pelo voto vencedor, em atenção ao critério bifásico de dosimetria, de forma proporcional aos vetores judiciais negativados na pena-base corporal.\nEMBARGOS DESACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1337989683/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-50116543720208210033-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Criminal: ED XXXXX-73.2018.8.12.0005 MS XXXXX-73.2018.8.12.0005

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração: ED XXXXX-03.2016.8.24.0020 Criciúma XXXXX-03.2016.8.24.0020

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI XXXXX-25.2021.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR: APR XXXXX-53.2004.807.0009 DF XXXXX-53.2004.807.0009

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX20208210033 RS