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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge André Pereira Gailhard
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA PELA INTERNET. COMPETÊNCIA DO LUGAR DO ATO OU DO FATO. LOCAL ONDE HOUVE A REPERCUSSÃO EFETIVA DO FATO. DOMICÍLIO DO AUTOR.\nI. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.704.520/MT, É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO RELATIVA À COMPETÊNCIA, EM RAZÃO DA MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL PREVISTO NO ART. 1.015, DO CPC. DESSE MODO, NO PRESENTE CASO, EM SE TRATANDO DE DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, É DE SER ADMITIDO O RECURSO EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA QUESTÃO DEBATIDA, UMA VEZ QUE A ANÁLISE DESTE PONTO EM SEDE DE APELAÇÃO, E SEU EVENTUAL ACOLHIMENTO, PODERIA IMPLICAR NA NULIDADE DO PROCESSO, DESDE O SEU INÍCIO.\nII. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE PRETENDE UNICAMENTE A CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SUPOSTA CALÚNIA E DIFAMAÇÃO PRATICADAS PELA INTERNET, A COMPETÊNCIA É DO FORO DO LUGAR DO ATO OU DO FATO, NO CASO, LOCAL ONDE HOUVE A REPERCUSSÃO EFETIVA DO FATO, OU SEJA, O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 53, IV, \A\, DO CPC.\nAGRAVO DESPROVIDO.
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