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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-18.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Criminal

Publicação

10/11/2021

Julgamento

29 de Setembro de 2021

Relator

Leandro Figueira Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083617308_55fa6.doc
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Ementa

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (DUAS VEZES). ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE.

Acórdão da Câmara que definiu, na dosimetria da pena, a preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea. Recurso Especial interposto pela defesa. Retratação acolhida. Matéria apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça ? REsp 1341370/MT - na forma de repercussão geral. Tema 585/STJ: ?É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência?.EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ACÓRDÃO MODIFICADO. APELAÇÃO DEFENSIVA PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1337946350/apelacao-criminal-apr-70083617308-rs

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