18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20218217000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Leandro Figueira Martins
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Ementa
\n\nHABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERDA DE OBJETO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
\nConfigurada a perda do objeto da impetração diante da ocorrência de fato superveniente, qual seja, a concessão da liberdade, com substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.\nAÇÃO CONSTITUCIONAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.