Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70060095015 RS

Inexistência de incapacidade total para o exercício de atividade de subsistência. Circunstâncias fáticas que indicam apenas a ocorrência da redução da capacidade laborativa, pressuposto do auxílio-acidente. Ausência de suporte de fato à aposentadoria por invalidez acidentária. Auxílio-acidente devido. PROVERAM EM PARTE O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060095015, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 17/07/2014)