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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70060095015 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70060095015 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 06/08/2014
Julgamento
17 de Julho de 2014
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70060095015_d0198.doc
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA: IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE: CABIMENTO.

Inexistência de incapacidade total para o exercício de atividade de subsistência. Circunstâncias fáticas que indicam apenas a ocorrência da redução da capacidade laborativa, pressuposto do auxílio-acidente. Ausência de suporte de fato à aposentadoria por invalidez acidentária. Auxílio-acidente devido. PROVERAM EM PARTE O APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060095015, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 17/07/2014)
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