jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0045014-65.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Sétima Câmara Cível
Publicação
29/11/2021
Julgamento
25 de Novembro de 2021
Relator
Liege Puricelli Pires
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70085314615_6dc11.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. EXECUTADA NÃO LOCALIZADA. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual e da adequada prestação jurisdicional, é desnecessária a demonstração do esgotamento de todas as diligências cabíveis para a localização da executada, com o que vai reformada a decisão agravada para deferir o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para fins de localização do endereço da executada, porque tal medida vai ao encontro dos princípios da efetividade e da celeridade da prestação jurisdicional. Precedentes desta corte.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, V E VIII, DO CPC E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1327426395/agravo-de-instrumento-ai-70085314615-rs

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5001199-15.2021.4.03.0000 SP

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0045014-65.2021.8.21.7000 RS

Petição Inicial - Ação Desvio de Função