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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-22.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Leandro Augusto Sassi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084418003_334c7.doc
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Ementa

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. APELO DEFENSIVO.

A condenação por tráfico exige demonstração segura da destinação da droga a terceiros, o que requer elementos mais concretos do que a simples apreensão de drogas na posse da ré. Ausentes esses elementos, a solução absolutória é a que se mostra como melhor solução.APELO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1322746703/apelacao-criminal-apr-70084418003-rs

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