Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 003XXXX-51.2021.8.21.7000 RS

Prova que não evidencia a prática de tráfico de entorpecente em relação ao acusado. Ademais, o que se percebe no caso presente, é que não há substrato probatório suficiente a evidenciar a prática do tráfico de entorpecentes ao acusado. Não foi realizada campana prévia e a prova judicial não trouxe nenhum elemento que apontasse para eventual comercialização. A quantidade razoável de entorpecente encontrada, por si só, não é suficiente para ensejar um decreto condenatório. Outrossim, destaco que é da acusação o ônus de provar que aquela quantidade de droga apreendida, nos termos descritos na exordial acusatória, era efetivamente destinada à traficância.RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.