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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 003XXXX-51.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

12/11/2021

Julgamento

19 de Agosto de 2021

Relator

Andréia Nebenzahl de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085228161_7f6e5.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.

Prova que não evidencia a prática de tráfico de entorpecente em relação ao acusado. Ademais, o que se percebe no caso presente, é que não há substrato probatório suficiente a evidenciar a prática do tráfico de entorpecentes ao acusado. Não foi realizada campana prévia e a prova judicial não trouxe nenhum elemento que apontasse para eventual comercialização. A quantidade razoável de entorpecente encontrada, por si só, não é suficiente para ensejar um decreto condenatório. Outrossim, destaco que é da acusação o ônus de provar que aquela quantidade de droga apreendida, nos termos descritos na exordial acusatória, era efetivamente destinada à traficância.RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
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