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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-66.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Giovanni Conti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078474707_30612.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.036 E 1.040, II, DO CPC. ATRASO DE OBRA. OCORRÊNCIA. TEMAS 970, 971 E 996 DO STJ. CARACTERIZADA MORA DA VENDEDORA. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. RESSARCIMENTO DOS ?JUROS DA FASE DE CONSTRUÇÃO?. DANO MATERIAL E MORAL OCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.036 E 1.040, II, DO CPC. ATRASO DE OBRA. OCORRÊNCIA. TEMAS 970, 971 E 996 DO STJ. CARACTERIZADA MORA DA VENDEDORA. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. RESSARCIMENTO DOS ?JUROS DA FASE DE CONSTRUÇÃO?. DANO MATERIAL E MORAL OCORRENTE.

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.036 E 1.040, II, DO CPC. ATRASO DE OBRA. OCORRÊNCIA. TEMAS 970, 971 E 996 DO STJ. CARACTERIZADA MORA DA VENDEDORA. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. RESSARCIMENTO DOS ?JUROS DA FASE DE CONSTRUÇÃO?. DANO MATERIAL E MORAL OCORRENTE. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.036 E 1.040, II, DO CPC. ATRASO DE OBRA. OCORRÊNCIA. TEMAS 970, 971 E 996 DO STJ.. CARACTERIZADA MORA DA VENDEDORA. ATRASO INJUSTIFICADO DA ENTREGA DA OBRA. RESSARCIMENTO DOS ?JUROS DA FASE DE CONSTRUÇÃO?. DANO MATERIAL E MORAL OCORRENTE. Prazo contratado. É nula a previsão contratual que ressalva a possibilidade de a data de entrega ser modificada pela instituição financeira, pois a determinação do critério ?entrega da obra? deve ficar vinculado tão somente ao trabalho prometido pela construtora. Novação. Inocorrência. Não há que se falar em novação contratual e alteração de prazos em razão da assinatura de contrato de financiamento, nos termos do art. 361, do CCB, tendo em vista a ausência de animus novandi. ? TEMA 966 do STJ. Mora da ré. Verifica-se o efetivo e injustificado atraso da obra estando configurada a mora da promitente vendedora. Devolução juros de obra. Devida a condenação da ré ao pagamento de ?juros da obra?, por ter dado causa ao atraso injustificado na entrega da obra, bem como à cobrança de juros de obra sem amortização e, portanto, deve indenizar a autora das despesas que teve. Pagamento de aluguéis. Indenização por aluguéis é devida, pois comprovado que a autora necessitou locar imóvel para residir no período, tendo suportado danos materiais com a locação no período da mora. Danos morais. Hipótese excepcional. O atraso demasiado e injustificado na entrega de obra gera dano moral passível de indenização. Período que extrapola o limite do mero descumprimento contratual caracterizando, portanto, o dano moral indenizável. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
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