Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 000XXXX-79.2021.8.21.7000 RS

- Preliminar Contrarrecursal. Princípio da Dialeticidade: Desacolhida a preliminar contrarrecursal de não conhecimento do recurso por não atacar diretamente os fundamentos da sentença, visto que a insurgência traduz as razões de fato e de direito pelas quais o autor apelante pretende a reforma da sentença, cumprindo os requisitos do art. 1.010 do CPC.- Mérito: A parte recorrente sustenta que houve doação que violou os artigos 549 e 1.789 do Código Civil, que dispõem sobre a chamada doação inoficiosa. Entretanto, cabe à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, o que, no caso, não ocorreu. Cabe ao autor comprovar de forma precisa a extensão do patrimônio, da suposta doação e do não respeito ao limite disponível do patrimônio do doador, coisa que não ocorreu. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.