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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 52257517520218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 52257517520218217000 RS

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

12/11/2021

Julgamento

11 de Novembro de 2021

Relator

Túlio de Oliveira Martins
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Ementa

\n\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO JULGADA NA FASE DE CONHECIMENTO. PREVENÇÃO DO RELATOR QUE INTEGRA A 9ª CÂMARA CÍVEL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

\nConforme art. 180, V do RITJ, o julgamento de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na execução. \nCaso em que a competência interna deve ser deslocada em virtude da prevenção e vinculação do anterior Relator, que integra a 9ª Câmara Cível.\nCOMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319102038/agravo-de-instrumento-ai-52257517520218217000-rs

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