25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 52257517520218217000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 52257517520218217000 RS
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
12/11/2021
Julgamento
11 de Novembro de 2021
Relator
Túlio de Oliveira Martins
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Ementa
\n\nCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO JULGADA NA FASE DE CONHECIMENTO. PREVENÇÃO DO RELATOR QUE INTEGRA A 9ª CÂMARA CÍVEL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
\nConforme art. 180, V do RITJ, o julgamento de recurso anterior previne a competência do Relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo, tanto na ação quanto na execução. \nCaso em que a competência interna deve ser deslocada em virtude da prevenção e vinculação do anterior Relator, que integra a 9ª Câmara Cível.\nCOMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.