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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
17/11/2021
Julgamento
14 de Outubro de 2021
Relator
Jayme Weingartner Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70085179349_d3d21.doc
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Inteiro Teor


JWN

Nº 70085179349 (Nº CNJ: 0031487-46.2021.8.21.7000)

2021/Crime


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVAs DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. preliminares. suspensão do processo E RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. impossibilidade. DEMAIS PRELIMINARES RELACIONADAS AO MÉRITO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. MEIO RELATIVAMENTE INEFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA IMPOSITIVA. QUALIFICADORA do emprego de veneno MANTIDA. qualificadora do recurso que dificultou a defesa das vítimas afastada.

1. Inexiste previsão legal a sustentar a pretensão defensiva de suspensão do feito, sendo que eventuais investigações funcionais de pessoas que, de algum modo, tiveram relação com a investigação, não autorizam a suspensão do processo ou invalidam a prova colhida no inquérito policial.
2. Em relação à preliminar de reconhecimento de concurso formal entre as condutas perpetradas, trata-se de questão que deve ser apurada quando da fixação da pena, após eventual condenação, não havendo espaço para discuti-la em sede de pronúncia.

3. As preliminares de desclassificação da conduta para o crime previsto no artigo 132 do Código Penal, do reconhecimento do crime impossível e da absolvição sumária por ausência de provas são questões relacionadas ao mérito do recurso em sentido estrito.

4. Mérito. A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual indaga-se da viabilidade acusatória, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. No caso em tela, há indícios de que a ré, mediante emprego de veneno, teria tentado matar as vítimas. Testemunhas que afirmam que a acusada tinha acesso à cozinha, local no qual teria ficado sozinha durante o preparo do alimento. Ré que admitiu a prática delitiva na fase do inquérito policial. Testemunha que afirma, em juízo, que entrevistou a acusada na delegacia de polícia e que ela confirmou ter sido a autora do delito. Elementos conjuntamente considerados que permitem a pronúncia.

5. Inviável o acolhimento da tese de crime impossível. A quantidade de veneno empregado, no caso concreto, configura meio relativamente ineficaz de produzir o resultado morte, não autorizando o reconhecimento de crime impossível, o que só pode ocorrer quando o meio empregado for absolutamente ineficaz para violar o bem jurídico tutelado. Precedentes do STJ. Doutrina.
6. Tampouco há como desclassificar as condutas para o crime previsto no artigo 132 do Código Penal. O tipo subjetivo do delito em questão é o dolo de expor a vida ou a saúde alheia a perigo direto e iminente. Se o agente, como evidenciado por vertente probatória existentes nos autos, atua com consciência e vontade de provocar a morte da vítima, deve responder pelo crime de homicídio.

7. Não há como excluir, ademais, que a ré tenha agido com dolo de matar as vítimas. Ao supostamente inserir raticida na comida que seria servida aos alunos, professores e funcionários da escola, a acusada pode ter agido com a intenção de matar os ofendidos, notório o poder letal da substância. O mérito subjetivo da ação penal, neste contexto, deverá ser apreciado pelo Conselho de Sentença.

8. No que tange à qualificadora do emprego de veneno, a perícia constatou que, na amostra da comida servida aos alunos, professores e funcionários da instituição de ensino, havia Nitrosin, um veneno contendo Bromadiolone, a permitir a submissão da qualificadora aos jurados.

9. Por outro lado, deve ser afastada a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. O veneno, em si, é meio insidioso, sub-reptício e, como tal e por isso, já há incidência da qualificadora objetiva do inciso III, tratando-se, neste contexto, de evidente bis in idem agregar, ainda, o recurso que dificultou a defesa da vítima (inciso IV), já que foge à normalidade (e, portanto, ao âmbito de proteção da norma) conceber que o envenenamento ocorre às claras. Só iludida, desavisada, a vítima ingere veneno. Doutrina.
PRELIMINARES REJEITADAS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Recurso em Sentido Estrito


Primeira Câmara Criminal

Nº 70085179349 (Nº CNJ: 0031487-46.2021.8.21.7000)


Comarca de Porto Alegre

WANUZI MENDES MACHADO


RECORRENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


RECORRIDO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, rejeitar as preliminares e desprover o recurso.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sylvio Baptista Neto (Presidente) e Dra. Andréia Nebenzahl de Oliveira.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.

DES. JAYME WEINGARTNER NETO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR)

O Ministério Público ofereceu denúncia contra WANUZI MENDES MACHADO, dando-a como incursa por 16 (dezesseis) vezes nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, III e IV e por 23 (vinte e três) vezes nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, III e IV, combinado com § 4º do mesmo artigo, ambos combinados com o art. 14, II, todos do Código Penal.

Narra a denúncia:

?FATO 1:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar ANDERSON PAULO CRUZ NUNES (13 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 194/199 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 2:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar DOUGLAS DIAS APOLINÁRIO (12 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola ? causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 399/400 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 3:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar EDERSON ALMEIDA PEREIRA (13 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 294/303 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 4:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar EDUARDA LENTZ PEREIRA (10 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 166/177 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 5:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (09 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 200/203 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 6:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar THARYTSSA DESSIREE SILVA DOS SANTOS (09 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 401/402 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 7:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar JENIFER DOS SANTOS DE SOUZA (10 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 169/280 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 8:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar JULLY LACERDA ANTUNES (10 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 150/157 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 9:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar KAMILA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS BORGES (10 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 304/309 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 10:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar LARISSA VIEIRA PEREIRA (11 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 363/370 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 11:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar LAURA SILVA TERRES (11 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 158/161 do IP.O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico. O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida. O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovada o uso da substância para matar ratos na comida. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola. O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 12:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar LARYTSSA SILVA DOS SANTOS (07 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 403/404 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 13:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar LUAN DA SILVA DAMACENA (12 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 143/149 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documento constantes nos autos.

FATO 14:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar MILENA GARCIA MENEZES (10 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 178/181 E 204/205 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documento constantes nos autos.

FATO 15:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar PETERSON RICARDO MACHADO MENEZES (07 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 182/189 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 16:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar TAINÁ DA SILVA LOPES (12 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 162/165 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 17:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar THIAGO TEIXEIRA DE CASTRO (11 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 383/391 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 18:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar TIPHANI SANTOS CANABARRO (09 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 281/293 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 19:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar VERÔNICA DOS SANTOS FONTOURA (08 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 377/382 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 20:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar VINÍCIUS MARQUES SCHARDOSIM (09 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 137/142 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 21:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar WILLIAM DOS SANTOS FONTOURA (08 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 371/376 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 22:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar YASMIM SILVEIRA DA SILVA (10 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 405/406 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 23:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar YASMIN CARDOSO SCHARDOSIM (07 anos), ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas * do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

O crime foi praticado contra menor de 14 anos, conforme documentos constantes nos autos.

FATO 24:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar ADRIANA CORREA PAVANI, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 116/120 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 25:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar ALINE GENEVES ALVES, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 335/339 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 26:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar AMANDA MARQUES DURANT, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 266/268 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 27:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar DALE ROBERSON BECKER CHAVES, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 407/408 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 28:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar JEIZEBEL MELO DA SILVA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 91/94 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 29:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar KAMILA SAUCHARD MARQUES, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 128/132 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 30:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar LISIANE CARDOSO BITTENCOURT, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 409/410 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 31:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar MARISANE VARGAS NUNES, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 323/334 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 32:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar MARLI MARTINS DA SILVA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 105/109 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 33:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar PRISCILA TENDRYCZKOSKI ALVES, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 82/90 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 34:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar RITA DE CÁSSIA CORREA DA ROSA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 110/115 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 35:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar RUTE TENDRYCZKOSKI DA COSTA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 121/127 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 36:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar SIMONE SCMIDT DE OLIVEIRA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 133/136 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 37:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar SONIA TERESINHA BARBOZA KOUCHER, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 95/100 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 38:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar VALMIR RICARDO AFONSO LIMA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 263/265 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.

FATO 39:

No dia 04 de agosto de 2011, durante a manhã, próximo ao horário do meio dia, na Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, localizada na Rua Dr. Vergara, s/n, bairro Belém Velho, nesta Capital, fazendo uso de veneno para matar ratos, a denunciada WANUZI MENDES MACHADO tentou matar ALESSANDRA MARTINS DA SILVA, ao colocar o referido veneno na panela em que estava sendo preparado um ?estrogonofe? - que seria servido no almoço dos alunos e funcionários da escola - causando as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico das folhas 101/104 do IP.

O crime somente não se consumou devido ao fato de uma professora ter notado a presença de grânulos de veneno na refeição, alertando aos demais, bem como a vítima ter recebido pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi praticado mediante motivo fútil, pelo só fato da denunciada, naquele momento, ter sentido vontade de misturar a substância venenosa na comida.

O crime foi praticado através de meio insidioso e cruel, com emprego de veneno, vez que foi comprovado o uso da substância para matar ratos na comida.

O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, vez que a vítima comeu a refeição como regularmente ingeria alimentos servidos pela cozinha da escola.?

A denúncia foi recebida em 12 de setembro de 2011 (fls. 289/294).

Sobreveio sentença de parcial procedência da ação penal, tendo sido apenas afastada a qualificadora do motivo fútil para todos os crimes (fls. 1.677/1.695).

Dessa decisão, recorre a defesa. Suscita, preliminarmente, a suspensão do processo em razão da tramitação de uma investigação contra os delegados de polícia, escrivães, jornalista e um advogado. Ainda como preliminar, requer o reconhecimento do concurso formal de crimes, a desclassificação da conduta para o crime previsto no artigo 132 do Código Penal e o reconhecimento do crime impossível. Sustenta, também como preliminar, a absolvição sumária por ausência de provas. No mérito, pugna pela despronúncia diante da insuficiência probatória (fls. 1.751/1.809).

Foram apresentadas as contrarrazões (fls. 1.840/1.850) e a decisão foi mantida (fl. 1.855).

Nesta instância, a Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição das preliminares e, no mérito, pelo improvimento do recurso defensivo (fls. 1.857/1.864).

É o relatório.

VOTOS

Des. Jayme Weingartner Neto (RELATOR)

Preliminares.

A defesa requer, inicialmente, a suspensão do processo em razão da tramitação de investigação contra delegados, policiais, jornalista e advogado.

Sem razão, por óbvio.

Inexiste previsão legal a sustentar a pretensão defensiva, sendo certo que eventuais investigações funcionais de pessoas que, de algum modo, tiveram relação com a investigação, não autorizam a suspensão do feito ou invalidam a prova colhida no inquérito policial.

Trata-se de questão suscitada pela defesa diversas vezes ao longo da instrução e que ensejou a instauração da ação penal nº 001/2.19.0023985-8 em desfavor da ora recorrente, imputando-se-lhe a prática do crime de denunciação caluniosa, tendo a denúncia sido rejeitada (decisão que foi alvo de recurso pelo Ministério Público) diante da ausência de dolo da ré.

A mesma alegação realizada pela defesa, em favor da acusada, deu origem aos processos RD nº 0084900270/2016 e processo nº 001/2.12.0091011-5, tendo sido ambos arquivados.

Não há razão, portanto, para a suspensão da tramitação do presente feito.
Em relação à preliminar de reconhecimento de concurso formal entre as condutas perpetradas, trata-se de questão que deve ser apurada quando da fixação da pena, após eventual condenação, não havendo espaço para discuti-la em sede de pronúncia. Caso a ré venha a ser condenada pelo Conselho de Sentença e o Juiz-presidente estabeleça concurso de crimes que a defesa entenda como incorreto, deverá apresentar recurso de apelação na forma do artigo 593, inciso III, alínea ?c?, do Código de Processo Penal.

As preliminares de desclassificação da conduta para o crime previsto no artigo 132 do Código Penal, do reconhecimento do crime impossível e da absolvição sumária por ausência de provas são questões relacionadas ao mérito do recurso em sentido estrito e serão abordadas na sequência.

Mérito.
Induvidosa a existência do fato narrado na denúncia, o que se conclui a partir do auto de apreensão (fl. 36), dos boletins de atendimento médico das vítimas (fls. 64/74, 95/109, 111/126, 130/150, 152/178, 182,190, 1195/1205 e apensos), do laudo pericial nº 41000/2011 (fls. 282/285), do laudo do local do fato (fls. 494/514), do ofício 30915/2016 (fl. 1386), bem como da prova oral colhida.

Em relação à autoria, reproduzo, por oportuno, trecho da sentença em que resumida a prova oral:

A vítima Dale Roberson Becker Chaves, servente de limpeza da escola, declarou, em juízo que ?a Juliana perguntou para a Alessandra o que seriam as bolinhas cor de rosa nos nossos pratos e Alessandra disse que era veneno. [?] MP: Sabe se é usado veneno na escola? T: Não. A gente chama, geralmente, a desratização, profissional para fazer isso. [?] MP: O senhor teve algum mal estar de qualquer ordem intenso ou não, ânsia de vômito, enjoo, diarréia, qualquer coisa? T: Tive uma sensação de enjoo e uma sensação de fraqueza, tontura, assim, por uns 02 dias. [?] foi coisa leve assim, não tão forte. [?] MP: Fez exame de corpo de delito? T: Não. Fiz exame de sangue por 05 vezes. O meu foi um dos que deu mais alteração e tive que refazer por 04 a 05 vezes. Porque tava dando alteração na parte da coagulação. MP: Por conta do veneno? T: Sim, o médico explicou que o veneno altera a coagulação do sangue [?] ? (fls. 796/811).

A vítima Marisane Vargas Nunes, professora da escola, narrou que ?notei um molho rosa, sabe, umas coisinhas e achei que era tempero [?] MP: [?] a senhora havia tido algum sintoma [?]? T: Dor de cabeça, uma dor de cabeça terrível [?] MP: Teve outro sintoma após isso? T: A minha boca se rachou, canto das unhas e uma queda de cabelo muito grande [?] minha estrutura psicológica desde isso não se recuperou [?] MP: A senhor não teve problema gástrico? T: Sim, tive vômitos, diarréia, muita náusea [?] MP: Essas crianças, na sua presença, demonstraram mal estar? T: Sim, uns choravam muito, outros vomitaram, outros diarréia e dor de barriga e dor de cabeça ? vomitavam lá quando estavam com o soro, no Posto.? (fls. 812/828).

A vítima Priscila Iendryczkoski, filha da cozinheira Rute, referiu que ?ela [referindo-se à ré] não comeu, enquanto eu comia.[?] J: Mas o prato dela estava servido? V: Estava servido. [?] Eu almoçei e ela continuou sentada [?] ela não comeu a comida dela. [?] J: A senhora teve alguma sinal? Algum sintoma? [?] V: Nada. [?] E assim, as crianças não passaram mal, também. Acho que depois de toda essa função eles começaram a se sentir mal. Só que não posso afirmar se eles estavam mal mesmo da refeição ou do nervosismo. [...] MP: Qual era o estado de ânimo da Wanuzi quando a Wanuzi disse ?senta aqui para almoçar comigo?? V: [?] eu lembro dela perguntar várias vezes ?tu está gostando da comida??, ?está boa??, ?como é que está??, ?repete??, ?está bom??, ?come mais? [?] D: Depois que a imprensa noticiou tudo isso, o que a senhora pensou? V: Pensei que pudesse ser a Wanuzi. D: Somente a Wanuzi? V: Acreditei que pudesse ser a Alessandra.? (fls. 828/851).

A agente educacional e monitora, Rita Cássia Corrêa da Rosa, também vítima do delito imputado à acusada, referiu que ?o que eu me lembro daquele dia é de ter almoçado e ao lavar o prato ela me mostrar no prato? [?] J: Ela quem? V: A Wanuzi me mostrar no prato que havia algumas bolinhas vermelhas. Mas no momento eu não dei bola, porque eu achei que fosse o do molho de tomate que não tivesse desmanchado [?] V: [?] eu fui para o Palácio da Polícia [?] e ele disse: ?[?] a Wanuzi acabou de confessar que foi ela?. [?] MP: A senhora chegou a ter algum mal estar? V: Não, não tive nenhum mal estar. [?] MP: Como é o acesso a cozinha? É liberado? Qualquer um entra e sai na hora que bem entende? V: Não. Só as funcionárias da cozinha. Nós como funcionários da escola não podemos ter acesso à cozinha. MP: A porta é fechada? Sim. Tanto a porta do refeitório quanto a porta da cozinha. [?] MP: A senhora tem conhecimento de que algum desses alunos tenha tido acesso à cozinha? V: Não. Não. [?] MP: A senhora viu a Wanuzi colocando o garfo com a comida na boca e mastigando? V: Sim. [?] ela estava almoçando naquele dia. MP: Ela comeu o mesmo strogonoff que a senhora? V: Sim. Ela comeu o mesmo strogonoff, só que ela almoçou antes de nós. [?] Ela comendo eu não vi. [?] D: [?] a senhora viu Wanuzi colocando qualquer substância em alguma panela? V: Não, não vi. D: Alguém disse para a senhora que viu Wanuzi colocando? V: Não.? (fls. 851/876).

A merendeira e vítima, Rute Iendryczkoski da Costa, em seu depoimento, declarou que ?J: E a senhora viu ela [referindo-se à ré] comendo? V: Sim. [?] O prato dela estava cheio e depois estava vazio, então, só pode ter comido. MP: Porque a sua filha disse que ela não comeu e que ela não tocou na comida? V: Ela ficou o tempo todo lá, assim. [?] ela comeu realmente, comeu bem devagar, no tempo todo que ficou todo mundo no refeitório. [?] MP: Como é que a senhora viu o prato dela vazio? V: Porque ela estava ali e estava terminando de comer, depois foi levado para lavar [?] inclusive o dela ela disse assim: ?Depois do intervalo eu lavo?. [?] MP: [?] tem veneno de rato, barata o que quer que seja? V: Hoje não tem mais porque não pode, mas tinha. [?] Ficava no armário embaixo da pia dentro de uma caixa onde ficavam as coisas de limpeza. [?] MP: Alguém que pudesse entrar na cozinha e colocar o veneno para envenenar os colegas e prejudicar vocês? T: Eu acredito que não, porque a gente não deixaria entrar alunos. [?] MP: Naquele dia a Alessandra almoçou? T: Foi ela que me ligou que quando ela chegou no intervalo dela, sei lá o que ela iria fazer, ela me ligou dizendo que estava com veneno na comida, que quando ela iria comer, ela viu. [?] D:[?] Nesta sua ausência quem mais é que ficou na cozinha além da Wanuzi? V: Que eu saiba, só ela.? (fls. 877/897).

No mesmo sentido foi o depoimento da vítima e professora Simone Schimidt de Oliveira (fls. 898/899), da testemunha e professora Juliana Corrêa Masutti (fls. 899/917).

O depoimento das testemunhas Cristina Rossato Siviero (fls. 917/922), Sonia Maria da Silva Aguiar (fls. 922/927), Simone Gonçalves Pimentel (fls. 927/933), Eloy Gonçalves Machado (fls. 933/936), Bernadete Sassanovicz Dufech (fls. 936/941), Marli Martins da Silva (fls. 1105/1108), Sirlei Mito Rede (fls. 1135/1138) e Carlos Henrique Lopes Seger (fls. 1151/1155) e das vítimas Lisiane Cardoso Bittencourt (fls. 1091/1095), Jeizebel Melo da Silva (fls. 1095/1097), Amanda Marques Durant (fls. 1116/1122) em nada acrescentaram para a elucidação dos fatos.

A vítima Adriana Corrêa Pavani, professora, narrou que ?[?] Comi a comida. No final da comida, era um strogonoff, no final da comida tinha umas bolinhas, eu separei as bolinhas e não comi. [?] Eu acho que não ingeri muito. J: A senhora não teve nenhum efeito desse, em tese, envenenamento? V: Não. Não tive. Eu fiquei mais preocupada com os meus alunos, com as crianças que comeram junto comigo. [?] J: A senhora tinha acesso à cozinha? V: Não. J: A senhora viu o veneno de rato que consta que teria sido colocado na comida, no strogonoff? V: Também não. [?] J: Antes desse episódio nunca houve outro semelhante, que tivesse comida mal preparada ou lanche? V: Não. Ela [referindo-se à ré] até trabalhou na Festa Junina. [?] Não teve nenhum problema antes.? (fls. 1086/1091).

A professora e vítima, Aline Geneves (fls. 1098/1105), declarou que ?MP: A senhora tem informações se foi ela [referindo-se à ré] quem fez isso? T: Sim. A Rute não foi. A Rute era uma merendeira que trabalhava com a gente há muito tempo, de extrema confiança. Parceira e amiga. [?] MP: A Alessandra, a senhora conhecia? T: Conhecia. [?] Posso excluir com absoluta certeza. [?] MP: A senhora chega a autoria da Wanuzi por exclusão? [?] T: Ela tinha discutido com a Rute. Não sei se naquele dia ou no dia anterior. Ela quis prejudicar a Rute. Foi o que se deduziu [?] MP: A senhora esteve mal mesmo. A senhora foi uma das que mais passou mal? T: Passei mal, passei muito mal. [?] D: A senhora tem outro processo sobre esses fatos? T: Sim, eu processei o Estado por sinal. Eu ganhei, já saiu a sentença. [?] D: A senhora tem prova efetiva de que a Wanuzi fez isso? T: Eu tenho, porque confio nas outras duas.?

A vítima Valmir Ricardo Afonso Lima, professor de artes marciais da Escola (fls. 1108/1116), referiu que ?a gente jamais ia suspeitar dos funcionários. Mas quem será, a gente estava suspeitando as crianças, mas nenhuma criança teve acesso à cozinha. MP: [?] como o senhor pode afirmar isso? V: Com certeza porque eu ainda ficava cuidando. Porque a gente não podia deixar as crianças sozinhas numa educação, isso era lei do colégio. [?] D: Os professores não entram na cozinha nunca? T: Se entram eu não sei. [?] D: Então todas as cozinheiras almoçam antes? V: Eu vi a Wanuzi almoçar antes. [?] Claro que ninguém desconfiou de ninguém, mas depois que ela confessou, ela não foi pressionada, ela confessou?.

A jornalista Denise Wascow Correa (fls. 1122/1135), aduziu, em juízo, que ?Eu entrevistei no dia seguinte, depois que ela prestou depoimento [?] Conversei com o delegado, e já estava me retirando do Palácio da Polícia quando ele me chamou e avisou de que, ele me disse que estava colhendo alguns depoimentos e que uma das pessoas havia confessado. Então eu a entrevistei. J: O que ela lhe disse na entrevista? T: [?] disse que não sabia porque havia feito aquilo, que estava arrependida, chateada, enfim [?] J: A senhora notou se ela estava amedrontada ou se ela estava coagida a proceder esse fato, ter reconhecido como sendo a autora? T: [?] ela estava de fato nervosa, mas ela conversou comigo sem nenhum impedimento. Ficamos nós duas numa sala e ela me concedeu a entrevista. J: Ela admitiu para a senhora? T: Sim, é o que está na matéria. [?] MP: [?] Ela fez alguma referência a que tivesse sido mau tratada pelo delegado, seria a oportunidade, a senhora é da imprensa? T: Não, não fez nenhuma referência. [?] D: Pode esclarecer ao juízo e ao promotor porque naquele depoimento a senhora afirma lá, está nos autos, que o delegado de polícia mandou que a senhora mentisse para a acusada Wanuzi que a senhora era psicóloga da polícia civil, por que o delegado fez isso com a senhora? T: Ele fez uma sugestão de que eu poderia dizer que eu era da polícia. Sugestão essa que eu não levei adiante e no momento em que eu entrei na sala que ela estava eu me identifiquei como jornalista. [?] ela sabia que estava sendo entrevistada. [?] D: Onde a senhora estava quando ele [referindo-se ao Delegado] chamou a senhora? T: No pátio.?

A testemunha Lia Silvana dos Santos Teixeira, diretora da Escola Anita Garibaldi, onde a acusada já laborou, asseverou que ?Eu entreguei ela para Secretaria de volta porque ela perturbava muito e não deu. [?] Pegava alimentos perecíveis, tirava da geladeira para estragar, jogava atrás dos armários, iogurtes fora de geladeira. Sumiam as coisas. Eu achava que era para furtar, mas não, era para estragar mesmo. Eu não sei por quê. Quebrou o celular de uma colega. [?] MP: A senhora sabe se ela tem problemas psiquiátricos, toma remédio foi internada, alguma coisa? T: Não, não sei. [?] MP: E isso foi debatido na secretaria de educação? T: Não. Na Secretaria me pediram para dar mais uma chance e eu não aceitei, porque eu notei que ela tinha problemas, mas eu não sou médica. [?] (fls. 1139/1150).

A Delegada de Polícia, Clarissa Demartini (fls. 1457, declarou, em juízo que ?[...]D: [?] A senhora foi a primeira autoridade a estar no local? T: Sim. [?] D: No seu relatório, que está nos autos, a senhora relata que os alunos da turma 63 ficaram sozinhos por mais de 40 minutos, isso foram informações que a senhora colheu lá no local. [?] Seria possível que esses alunos, ao ficarem sozinhos, tivessem por brincadeira ou por qualquer algum outro ato de vandalismo terem adentrado na cozinha e teriam ficado sós? T: [?] a sala de vídeo que era onde os alunos estavam, era próxima da cozinha. E esse fato de eles ficarem sozinhos, pelo o que eu me recordo, eram ser supervisão do professor. Naquele espaço todo eu recordo que a gente localizou vários da substância que foi encontrada na comida espalhada pelo local por medida de precaução de disseminação de roedores, vamos dizer assim. Então só na cozinha, eu não me recordo, acredito que sim, isso é um ?achômetro? [?] Então essa pergunta acho que é meio complexo eu te responder [?] depende daquilo que as cozinheiras tinham como rotina. [?] MP: E é normal no relatório o delegado da Volante procure fornecer ao delegado que vai depois investigar, aí sim a fundo, as mais variadas hipóteses?T: Sim. MP: Foi isso que a senhora fez? T: Esse é o objetivo. [...]?.

Já o Delegado de Polícia, Cleber dos Santos Lima, relatou que ?e ouvindo a Wanuzi e o pessoal chegou e ?olha, ela confessou lá? [?] eu fui presidir o termo e ela acabou confessando que realmente ela havia colocado. [?] toda a comunidade escolar apontava como autora do fato a senhora Wanuzi. [?] D: [?] É apenas confissão dela, que ela diz que não é verdadeira. [?] eu li todos [referindo-se aos depoimentos prestados durante o IP] com muita profundidade, nenhum aponta para a Wanuzi. [?] o que levou o senhor a concluir que era a Wanuzi? [?] T: [?] Várias contradições no depoimento da senhora Wanuzi. [?] toda a comunidade escolar informa que os alunos não tinham acesso ao local onde ficava o alimento e ao local onde era confeccionado o alimento. Quem tinha acesso eram as duas merendeiras, uma havia saído. E a Wanuzi disse ?não, em nenhum momento eu fiquei sozinha. Sempre ficou uma outra comigo? [?] Segundo ponto sempre tem uma pessoa dentro dessa sala, alguém foi, quem estava ali. A outra realmente tinha levado o filho e ela ficou sozinha lá. [?] J: O advogado estava presente no momento do depoimento? T: Sim, ele falou com ela. Sabe doutora, no momento que ela confessou, ela não é ré, ela era testemunha, tanto é que no depoimento esse é um questionamento do advogado junto a corregedoria também, estamos num termo de audiência, estamos ouvindo. A pessoa está dando testemunho, só para ilustrar, no meio do termo eu interrompo? [?] J: A partir do momento que o senhor interrompeu e continuou, ele estava presente? T: Sim, ela se entrevistou o advogado lá, é óbvio cara! [?] J: O senhor acreditava que não adiantaria fazer as digitais, é isso? [?] T: É, todo o material Doutora, é impróprio, era contaminado. Era contaminado por que? Tem que preservar o local depois, é inidôneo, se chama, a prova é irrisória, porque deixou a preservação do local, todo mundo manuseou, eu não tenho mais aquele local preservado, a prova já foi. Só por isso. [?]? (fls. 1461v/1470v).

Interrogada judicialmente, Wanuzi Mendes Machado negou a autoria delitiva, afirmando, em suma, que ?Eu não confessei em nenhum momento que eu fiz isso. Eu não fiz isto. [?] ele [referindo-se ao Delegado Cleber] fez pressão, ele fez tortura psicológica em mim, sim. [?] a Ruth não deixava eu ficar dentro da cozinha, porque responsável era ela pela cozinha e pelos alimentos. Ela não deixava. Quando a Ruth voltou, a Ruth me chamou, eu, ela, a filha dela, todos nós para almoçar. [?]? (fls. 1470v/1478v).

Não há, como se vê, como anuir com a tese de ausência de prova para a pronúncia apresentada pela defesa.
A ré, embora tenha negado a conduta em juízo, na fase policial, ainda quando era ouvida como testemunha do fato, admitiu a prática delitiva, aduzindo que colocou veneno na comida que seria servida aos alunos e funcionários da instituição de ensino.

A vítima Priscila Iendryczkoski referiu, em juízo, que chamou a atenção o fato de que a acusada também se sentou para comer após servir seu prato, mas não ingeriu a comida. Disse, ainda, que a ré a incentivava a comer mais.

Por outro lado, a testemunha Rita Cássia da Rosa disse em juízo que viu a ré comer, mas afirma que ela ingeriu o estrogonofe antes dos demais. Referiu, ainda, que não há livre acesso à cozinha, somente podendo nela adentrar funcionários do setor.

A merendeira Rute Iendryczkosky, também vítima, disse em juízo que não esteve na cozinha naquela oportunidade, aduzindo que Alessandra, professora que chegou mais tarde para almoçar, foi quem a avisou do veneno na comida. Referiu que, na sua ausência, somente Wanuzi ficou na cozinha.

A jornalista Denise Wascow Correa contou, em juízo, que estava fazendo a cobertura do fato na Delegacia de Polícia. Asseverou que, quando estava indo embora, enquanto eram ouvidas as testemunhas, sem que ainda houvesse notícia da autoria delitiva, o Delegado de Polícia a chamou afirmando que uma das pessoas ouvidas confessara a autoria delitiva. Referiu que solicitou entrevistar a acusada, tendo obtido autorização. Afirmou que o Delegado disse que ela, Denise, poderia dizer que era da polícia, tendo se negado a mentir. Esclarece que informou à ré que era repórter e que queria entrevistá-la; na entrevista, a ré admitiu a prática delitiva, aduzindo que estava arrependida e que não sabia porque tinha feito aquilo.

A testemunha Lia Silvana Teixeira, também em juízo, afirmou que a acusada trabalhou em outra escola na qual era diretora. Disse que teve que ?devolver? a ré para a Secretaria de Educação porque a acusada tirava alimentos perecíveis da geladeira para que estragassem.

O Delegado de Polícia Cleber dos Santos Lima, em juízo, disse que a ré estava sendo ouvida como testemunha, mas seu relato apresentava muitas inconsistências. Referiu que toda a prova afirmava que os alunos não tinham acesso à cozinha, apenas as duas merendeiras, tendo uma delas saído e permanecido apenas a ré. Disse que no momento em que a ré passou a admitir a autoria delitiva, teve oportunidade de conversar e ser acompanhada por um advogado.

Neste cenário, existem elementos que indicam que a ré era a única merendeira com acesso à comida que foi feita e servida na data do fato, estando sozinha na cozinha quando da preparação do alimento. Soma-se a isso, ademais, a confissão da ré, tanto perante o Delegado de Polícia, quanto ao ser entrevistada pela jornalista que fazia uma matéria sobre o ocorrido.

E não há verossimilhança na alegação de que a acusada foi pressionada a confessar o crime, uma vez que, consoante testemunhas, todos estavam sendo ouvidos como testemunhas do fato, a indicar que não haveria razão para que houvesse qualquer tipo de arbitrariedade policial.

Ainda que testemunhas tenham visto a acusada ingerir a comida assim como as demais vítimas, tanto não exclui, de todo, a viabilidade da acusação, uma vez que convergentemente relatam que ela comeu antes de todos, bem como há testemunha que afirma que Wanuzi serviu, mas não tocou no alimento.

Deste modo, tendo a prova oral denotado que o acesso à cozinha era restrito e que somente Wanuzi manuseou o estrogonofe servido naquela oportunidade, a confissão da ré na fase policial não está isolada nos autos (pelo contrário, foi corroborado o informe pela testemunha Denise, em juízo), havendo indícios suficientes de autoria, não havendo se falar em absolvição sumária ou impronúncia.

Inviável, por outro lado, o acolhimento da tese de crime impossível.

A perícia (laudo de fl. 282), de fato, constatou que somente a ingestão de grande quantidade do veneno supostamente ministrado poderia causar alguma alteração sanguínea capaz de matar as vítimas, o que não ocorreu no caso dos autos, bem como que este tipo de raticida apresenta baixo potencial de risco para o homem, por isto é utilizado em residências.
Contudo, os experts afirmaram que se tratava de substância letal se ministrada em altas doses. Deste modo, o veneno em tese colocado pela ré era capaz, a variar as dosagens de ingestão de cada pessoa, bem como os diferentes graus suscetibilidade à substância, de causar a morte de um ser humano, desde que aplicado na medida correta.

Trata-se, no caso concreto, de meio relativamente ineficaz, diante da quantidade inserida na refeição das vítimas, para produzir o resultado morte, não autorizando o reconhecimento de crime impossível, o que só pode ocorrer quando o meio empregado for absolutamente ineficaz para violar o bem jurídico tutelado.

A lição é antiga, mas lapidar:

Nossa lei adotou, a propósito, a ?teoria objetiva?, que é corolário lógico da noção ?realística do crime ? (Nelson Hungria).

Meio ?inidôneo? é aquele a que falta potencialidade causal. Meio ?absolutamente? inidôneo é aquele que, por sua essência ou natureza, não é capaz de produzir o resultado. Assim, se o agente ministra substância inócua a seu inimigo, ao invés de veneno. Convém, no entanto, notar que a inidoneidade do meio deve ser sempre aferida ?ex post?, em face do caso concreto. O meio normalmente inidôneo pode ser, excepcionalmente, idôneo. Ex.: pode-se matar de susto pessoa cardíaca. A inidoneidade será apenas ?relativa? se o meio normalmente eficaz deixou de operar pelas circunstâncias em que foi empregado. Ex.: veneno em dose não letal.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUTODEFESA. INVIABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO QUE ULTRAPASSA O PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, ?B?, DO CP. INCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O Tribunal a quo consignou que somente quando o objeto ou o meio forem absolutamente impróprios é que não se pune a conduta. Não é o caso, pois o documento exibido pelo réu era apto a iludir e prejudicar direitos. Desse modo, inviável a tese de crime impossível que só se caracteriza quando o meio empregado pelo agente for absolutamente ineficaz para a produção de resultado, o que não é o caso dos autos.

2. A utilização de documento falsificado, a fim de ocultar a condição de foragido da justiça, como exercício da autodefesa, não é admitida por esta Corte Superior, independente de solicitação da autoridade policial para apresentar o documento.

3. Conforme precedentes desta Corte, \é possível a exasperação da pena-base com fulcro em condenações anteriores transitadas em julgado há mais de 5 anos, porquanto, apesar de não espelharem a reincidência, pois alcançadas pelo período depurador previsto no art. 64, inciso I, do Código Penal, podem ser utilizadas para caracterizar os maus antecedentes do ré,
4. A teor do art. 61, II, \b\, do CP, é circunstância que sempre agrava a pena, ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a impunidade de outro crime. O Tribunal a quo assinalou que o condenado fez uso de documento falso por esse motivo, o que justifica concretamente a incidência da agravante.

5. Agravo regimental não provido.

(AgRg no HC 557.776/ES, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/08/2021, DJe 16/08/2021) ? grifei.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTELIONATO. SISTEMA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA RÍGIDOS. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. INIDONEIDADE RELATIVA DO MEIO EMPREGADO. ÚNICO FUNDAMENTO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. NÃO IMPEDIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Esta Corte firmou posicionamento no sentido de que o sistema de vigilância configura, apenas, inidoneidade relativa do meio empregado para a prática de crime, o que não torna a consumação impossível.

2. \O fato de as instituições financeiras possuírem sistemas internos de pesquisa de dados e treinarem os funcionários para o combate à fraude não impedem, por si sós, a consumação do crime de estelionato\(HC 361.555/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/9/2016, DJe 7/10/2016).
3. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no REsp 1895465/RS, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 22/06/2021, DJe 24/06/2021) ? gizei.
Tampouco há que se falar em desclassificação das condutas para o crime previsto no artigo 132 do Código Penal. O tipo subjetivo do delito em questão é o dolo de expor a vida ou a saúde alheia a perigo direto e iminente. Se o agente, como evidenciado por vertente probatória existente nestes autos, atua com consciência e vontade de provocar a morte da vítima, deve responder pelo crime de homicídio
.

E não há, no contexto dos autos, como excluir que a ré tenha agido com dolo de matar em relação às vítimas. Ao supostamente inserir raticida na comida que seria servida aos alunos, professores e funcionários da escola, a acusada pode ter agido com a intenção de matar os ofendidos, notório o poder letal da substância. Ademais, há testemunha que afirma que a ré a incentivava a comer mais e repetir o repasto, o que reforçaria o dolo de matar. Seja como for, o mérito subjetivo da ação penal deverá ser apreciado pelo Conselho de Sentença.

Passo à análise das qualificadoras.

No que tange à qualificadora do emprego de veneno, a perícia constatou que na amostra da comida servida aos alunos, professores e funcionários da instituição de ensino havia Nitrosin, um veneno contendo Bromadiolone, a permitir a submissão da qualificadora aos jurados.

Por outro lado, deve ser afastada a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

O veneno, em si, é meio insidioso, sub-reptício e, como tal e por isso, já há incidência da qualificadora objetiva do inciso III, tratando-se, neste contexto, de evidente bis in idem agregar, ainda, o recurso que dificultou a defesa da vítima (inciso IV), já que foge à normalidade (e, portanto, ao âmbito de proteção da norma) conceber que o envenenamento ocorre às claras. Só iludida, desavisada, a vítima ingere veneno.

Nesse sentido, a doutrina leciona que as razões determinantes da especialidade do envenenamento face aos crimes de homicídio (e/ou de ofensas à integridade física) não subsistem hoje mais, nomeadamente no que toca à possibilidade particularmente forte de o crime não ser descoberto (cf. todavia o CP francês de 1994 que, no seu art. 221-5, acabou por manter o envenenamento como crime autónomo contra a vida: Pradel / Danti-Juan nº 27 ss.). Como bem afirmam Leal-Henriques / Simas Santos II 47, ?suprimido hoje o crime autónomo de envenenamento que constava do art. 146º do anterior ordenamento, ficam-nos apenas as disposições que prevêem e punem os crimes qualificados, em função do uso de veneno? (s.n.o.). Por isso se considera agora que a utilização de veneno deve ser posta ao mesmo nível de qualquer outro meio insidioso (assim também Maia Gonçalves art. 132º 5 f II), derivando a possibilidade de qualificação da circunstância de os meios utilizados tornarem especialmente ?difícil a defesa da vítima ou arrastarem consigo o perigo de lesão de uma séria indeterminada de bens jurídicos? (Fernanda Palma, cit. 65). O que serve também para dar a compreender que ?insidioso? será todo o meio cuja forma de actuação sobre a vítima assuma características análogas à do veneno ? do ponto de vista pois do seu carácter enganador, sub-reptício, dissimulado ou oculto.

Assim, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, para a decisão de pronúncia é necessária a prova de existência do crime e indícios de autoria. No caso dos autos, há materialidade e indicativos de autoria, a lastrear a competência constitucional do Tribunal do Júri.

Pelo exposto, voto por rejeitar as preliminares e, no mérito, prover parcialmente o recurso para afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

Des. Sylvio Baptista Neto (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dra. Andréia Nebenzahl de Oliveira - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. SYLVIO BAPTISTA NETO - Presidente - Recurso em Sentido Estrito nº 70085179349, Comarca de Porto Alegre: \À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.\
Julgador (a) de 1º Grau: LOURDES HELENA PACHECO DA SILVA
? FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985, p. 260.

? PRADO, Luis Regis. Curso de direito penal brasileiro / Luiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho. ? 14.ed.rev.atual. e ampl. ? São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 720.

? DIAS, Jorge de Figueiredo. Comentário Conimbricense do Código Penal ? parte especial, tomo I. Coimbra: Coimbra Editora, 1999, pp. 38 e 39 ? gizei.



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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319100563/recurso-em-sentido-estrito-rse-70085179349-rs/inteiro-teor-1319100568

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