Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0095952-98.2020.8.21.7000 RS

Manutenção da rejeição da denúncia quanto ao fato nº III: associação criminosa. Denúncia genérica e evasiva, que não especifica qual função cada membro da associação desempenharia. Não detalha local, nem período de tempo em que o fato teria ocorrido. Em parecer, Parquet opinou pela manutenção da rejeição da denúncia quanto ao fato nº III. Ausência de justa causa.Prisão preventiva: indeferimento. Acusação não trouxe aos autos nenhum elemento concreto apto a demonstrar risco à ordem pública ou que o decreto asseguraria a aplicação da lei penal. Fato que data de 09 de outubro de 2018, ou seja, há mais de 02 anos, deixando ainda mais enfraquecido o fundamento da medida extrema. RECURSO DESPROVIDO.