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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
08/11/2021
Julgamento
28 de Outubro de 2021
Relator
Glaucia Dipp Dreher
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70085078053_1c875.doc
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Inteiro Teor


GDD

Nº 70085078053 (Nº CNJ: 0021358-79.2021.8.21.7000)

2021/Crime


APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do CP. Os crimes sexuais, sabidamente, se dão de forma clandestina, razão pela qual a palavra da vítima assume preponderante relevo, aliada no caso, aos demais elementos probatórios, especialmente pela prova oral produzida pela acusação e pelo laudo de avaliação psíquica.

APENAMENTO. Analisando o art. 59 do CP, vai mantida a negativação do vetor consequências, pois extrapolaram o inerente a espécie, mantendo-se a exasperação da pena-base no patamar 01 ano, pois inferior ao patamar de 1/6 considerado adequado pelo STJ, para cada vetorial negativada. Ausentes outras causas de aumento ou de redução a serem consideradas, a pena torna-se definitiva em 09 anos de reclusão, em regime inicial fechado, nos termos do art. 33, § 2º, alínea ?a? do CP.

APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.
Apelação Crime


Sétima Câmara Criminal

Nº 70085078053 (Nº CNJ: 0021358-79.2021.8.21.7000)


Comarca de Erechim

J.Z.

..
APELANTE

M.P.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo defensivo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Carlos Alberto Etcheverry (Presidente) e Dr. Alexandre Kreutz.

Porto Alegre, 28 de outubro de 2021.

DES.ª GLAUCIA DIPP DREHER,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Glaucia Dipp Dreher (RELATORA)

Na Comarca de Erechim, perante a 2ª Vara Criminal, o Ministério Público denunciou Jonas Z. (nascido em 31/12/1987, com 30 anos de idade na data do fato), como incurso nas sanções do art. 217-A, caput, do Código Penal, por pelo menos duas vezes, na forma do art. 69, caput, do mesmo diploma legal, pela prática do seguinte fato delituoso:

\FATO DELITUOSO
Em data não suficientemente esclarecida nos autos, mas no mês de maio de 2018, no (suprimi), na Cidade de (suprimi), o denunciado praticou, por pelo menos duas vezes, atos libidinosos com a menor I. E. M. V., a qual possuía entre 08 (oito) anos de idade na data dos fatos.
Nas oportunidades, o denunciado aproveitava-se das ocasiões em que a vítima ia até sua residência para brincar com seu filho de 04 (quatro) anos e praticava os abusos. Nessas ocasiões, JONAS aproximava-se da infante em momentos que ficavam sós e colocava sua mão dentro da calcinha dela, introduzindo seus dedos na vagina da criança. Durante o ato, o denunciado ordenava à vítima que ela permanecesse calada, sendo obedecido por conta de sua maior compleição física. JONAS ainda reprimia qualquer reação da infante pelo fato de possuir uma arma de fogo em casa, o que causava grande temor em I.
Os fatos foram descobertos pela genitora de I., ao suspeitar de atitudes incomuns adotadas por esta, após o que a criança foi submetida a avaliação psicológica, tendo a profissional concluído que ?(?) 'se encontram presentes os elementos de convicção necessários' para afirmar que a mesma foi vítima de violência sexual sabendo indicar seu violador?.

Denúncia recebida em 27/02/2019 (fl. 84).

Citado (fl. 93), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de defesa constituída (fls. 97/99).

O magistrado singular designou audiência instrutória (fl. 105).
O Ministério Público representou pela prisão preventiva do acusado (fl. 120), a qual foi decretada por este juízo em 19/12/2019 (fl. 121).

Durante a instrução criminal, foram ouvidas onze testemunhas, bem como foi interrogado o réu (fls. 180/181).
Em ação de habeas corpus foi revogada a prisão preventiva e restabelecidas as medidas cautelares anteriormente impostas (fl. 189).
Antecedentes criminais atualizados (fl. 235).
As partes apresentaram memoriais, inicialmente o Ministério Público (fls. 194/199) e, posteriormente, a defesa (fls. 220/227).
Sobreveio sentença (fls. 229/234), de lavra da Juíza de Direito Dra. Lilian Paula Franzmann, julgando parcialmente procedente a denúncia, para condenar o réu nos lindes do art. 217-A, caput, do Código Penal, à pena de nove anos de reclusão, em regime inicial fechado. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. O réu foi condenado ao pagamento de custas processuais. A dosimetria da pena foi realizada nos seguintes termos:
\DOSIMETRIA

A culpabilidade, considerada como a reprovabilidade da conduta, é normal à espécie. O réu não possui antecedentes. A conduta social não restou desabonada. A personalidade do agente não pode ser aferida. Os motivos são os próprios do crime, qual seja, a satisfação de lascívia própria, o que é punido pelo tipo penal. As circunstâncias não extrapolam o tipo penal. As consequências do crime ultrapassaram a previsão típica, tendo em vista o significativo trauma sofrido pela ofendida, como discorrido na fundamentação. Como consta nos autos, a vítima mudou drasticamente seu comportamento, passando a ter muito medo e comportamentos de pânico perante algumas situações. O comportamento da vítima não importou para o delito.
Assim, presente uma circunstância desfavorável, fixo a pena-base em 09 anos de reclusão.

Ausentes atenuantes e agravantes.

Inexistem causas de aumento ou diminuição da pena. Assim, não havendo outras causas modificativas, torno a pena definitiva em 09 anos de reclusão.
Reconheço a hediondez do delito, como previsto no artigo , inciso VI, da Lei nº 8.076/90.

Fixo o regime de cumprimento inicial da pena fechado, com base no artigo 33, § 2º, alínea ?a?, do Código Penal.

Nos termos do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, o tempo de prisão provisória deve ser detraído.

Tendo em vista o quantum da pena, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no artigo 44 do Código Penal. Da mesma forma, inviável a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77 do CP.
Não obstante a gravidade do fato, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Isso porque não há informação de que, após solto, o réu tenha tido contato com a vítima, bem mesmo que tenha se envolvido em outro fato delituoso. Consigno que as medidas de proibição de aproximação e contato com a ofendida e seus familiares (fl. 84) permanecerá vigente até o trânsito em julgado. ?

Sentença proferida em 06 de agosto de 2020.
Partes intimadas. O Ministério Público (fl. 236), defesa (fl. 239), e o réu, pessoalmente (fl. 245).

Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação (fl. 242), recebido no juízo a quo (fl. 243).

Em razões (fls. 250/255), postula a absolvição do acusado e, subsidiariamente, o reconhecimento do cerceamento do seu direito de defesa, anulando-se a sentença para que seja colhido novo depoimento da vítima e, ainda, o afastamento da circunstância judicial desfavorável consistente nas consequências do crime, pois os fatos que deram causa ao seu reconhecimento são inerentes ao tipo penal, readequando o regime prisional. Afirma que não se pode afastar a necessidade de nova oitiva da vítima, ao argumento de que era possível se extrair de trechos a ocorrência do abuso sexual, vez que meros pinçamentos da degravação, sem sua análise por completo, podem ocasionar no Julgador uma falsa interpretação sobre o ocorrido. Refere que a vítima não permitiu a realização do exame de corpo de delito, que se mostrava necessário para o reconhecimento da materialidade do crime. Alega a inexistência de qualquer outra prova do crime, que não a afirmação da criança que, à época, contava com 08 anos de idade. Sustenta que o réu não se encontrava presente em sua residência na data dos fatos. Isto porque, as testemunhas ouvidas em audiência de instrução atestam que o réu estava jogando futebol com seus amigos, tendo retornado para sua residência após as 22h, quando a criança e seu genitor não se encontravam. Afirma que o depoimento prestado pela genitora da suposta vítima possui inúmeras contradições, visto que, inicialmente, afirmou que a menina disse que teria algo para lhe contar, sem qualquer outro detalhe e, posteriormente, disse que a primeira vez que a vítima teria lhe noticiado, falou que tinha algo para contar sobre Jonas. Nesse sentido, refere que, diante dos depoimentos contraditórios, não havendo certeza sobre os fatos averiguados, é certo que deve ser aplicado ao caso o princípio in dubio pro reo.
O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 257/265).

Nesta Corte, o Procurador de Justiça, Dr. Sérgio Santos Marino, emitiu parecer pela rejeição da preliminar e, no mérito, pelo desprovimento do recurso interposto (fls. 238/272).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

VOTOS

Des.ª Glaucia Dipp Dreher (RELATORA)

Eminentes Colegas.
Conheço do apelo defensivo, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Preliminarmente, afasto a alegação de nulidade da sentença e cerceamento de defesa.

A vítima do presente feito foi ouvida pelo método do depoimento sem dano, conforme audiência realizada em 28.09.2018 (fl. 73), oportunidade em que o réu e seu procurador estavam presentes ao ato, de modo que resta evidente que tiveram acesso ao conteúdo da audiência.

Ademais, o pedido foi indeferido pelo Juízo em decisão fundamentada à fl. 105:

?(...)

2. Indefiro o pedido de tomada de novo depoimento especial da vítima, porque desnecessário conforme mencionado pelo parquet, e porque a justificativa apresentada pelo acusado não se enquadra na hipótese prevista na Lei nº 13.431/2017:

Art. 11. O depoimento especial reger-se-á, por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. (...) §º Não será admitida a tomada de novo depoimento especial, salvo quando justificada a sua imprescindibilidade pela autoridade competente e houver a concordância da vítima ou da testemunha, ou de seu representante legal.?

Assim, conforme bem analisado, a realização do depoimento especial tem o objetivo de proteger a pequena vítima, e de não submetê-la a diversos depoimentos com reiteração do sofrimento psíquico e de exposição da mesma. Ainda, a alegação da defesa não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 11, § 2º, da Lei nº 13.431/2017.

Por fim, cumpre destacar, que apesar da gravação possuir algumas falhas, é possível analisar seu conteúdo, tanto que foi transcrito na sentença e impugnado pela defesa em suas razões de recurso.

Ademais, quando encerrada a instrução processual, a defesa nada postulou quanto a renovação do depoimento da vítima, conforme se observa pelo termo de audiência de fls. 180/181, precluindo, assim, seu direito de postular a produção de novas provas.

Afastada a preliminar, passo ao exame do mérito.

A prova da materialidade e autoria está demonstrada pelo boletim de ocorrência policial (fl. 03 e 10), termos de declarações (fls. 05 e 12/13), documento manuscrito pela vítima (fl. 15), laudo de avaliação psicológica (fls. 42/47), relatório policial (fls. 52/54), e prova oral colhida em audiência de instrução.

A fim de evitar desnecessária tautologia, transcrevo trecho da sentença que bem analisou a prova oral colhida em juízo:

Interrogado em juízo, o réu negou a acusação. Disse que I. é sua vizinha, ela é filha do seu padrinho de crisma. Referiu que I. ia na sua casa brincar com seu filho Lorenzo ou ele ia na casa dela. Não sabe o motivo da denúncia. Depois que ficou sabendo da denúncia, procurou o pai da vítima para conversar. Disse que nunca encostou na I. Informou que ia jogar futebol por volta das 18h, que sempre terminava em torno das 21h ou 21h30min. No dia do fato, chegou em casa às 23h.
A vítima I., ouvida através do método ?depoimento especial?, quando questionada sobre o que aconteceu e o motivo da audiência, referiu que ?tem vergonha de falar?. Após esclarecido de que poderia ficar tranquila, questionou: ?e porque ele fez isso comigo??, referindo-se ao réu. Disse que estava brincando com o Lorenzo, filho do réu, depois jantaram. Referiu que Lorenzo subiu, Jonas estava lá e enfiou o dedo na sua ?perereca?. Disse que quando foi tomar banho, sua mãe percebeu que sua vagina estava inchada e passou pomada. Disse que ?ardia bastante?. Questionada se isso ocorreu em mais de uma ocasião, respondeu que certo dia o réu foi lhe buscar de motocicleta e colocou a mão na sua perna. Disse que conversou com o psicólogo Lucas e mais uma profissional sobre o ocorrido. Informou que o réu colocou o dedo por baixo do calção que estava usando. Referiu que no dia do fato estava na casa do réu para jantar. Quando o fato ocorreu, informou que estavam na área de serviço enquanto os demais convidados estavam na cozinha. Disse que escreveu em um papel o ocorrido, porque não quis falar para sua mãe por medo de que ela não a deixasse mais brincar com Lorenzo. Escreveu em um rascunho e entregou para ela. Referiu que sua mãe pediu para gravar um áudio sobre o fato para ?mostrar na Polícia?.

Ivanir, mãe da vítima, informou que eram vizinhos do réu, ele entrava e saia da sua quando queria, levava I. passear de motocicleta, mas em determinado momento a menina não quis mais sair com ele e começava a chorar. Um dia I. chegou em casa e chorava no banho, tendo notado que ela estava com ?a vagina inchada?. Referiu que a vítima lhe falava que tinha algo para contar, mas só contaria com 18 anos de idade. Disse que ela passou meses assim, e que não dormia de noite. A vítima lhe disse que tinha duas opções, ou contar para a mãe ou se matar. Então disse para a menina escrever em um papel, já que ela não queria contar diretamente. Quando leu a escrita não acreditou, pensou ser impossível o réu ter feito aquilo. A vítima confirmou o ocorrido e disse que fazia tempo que isso ocorria. I. lhe contou que o mesmo ocorria com Carla, então no mesmo dia procurou a mãe de Carla, Nildes, e a questionou sobre o ocorrido, tendo Carla dito: ?é verdade, eu também tenho medo?. Disse que I. lhe contou que ?o Jonas passava a mão na perereca dela?. Informou que I. está fazendo atendimento psicológico.

Nildes Terezinha, tia da vítima, disse que I. contou o ocorrido para sua filha, Carla. Confirmou ser sua a assinatura da fl. 23. Disse que sua relação com Jonas é ?muito boa?. Referiu que não notou comportamento diferente de I.

A testemunha Adrianês Ângela informou que foi Conselheira Tutelar por quatro anos, até janeiro de 2020. Informou que acompanharam I., que foi abusada, tendo Jonas colocado ?o dedo na vagina dela?. Disse que o réu ameaçou a mãe de I. dizendo que ela estava tentando tirar proveito disso para ganhar dinheiro.

A testemunha Marli Elena, Conselheira Tutelar, informou que a mãe da I. procurou o Conselho Tutelar após fazer o registro de ocorrência. Disse que fizeram o encaminhamento psicológico da vítima, que ?estava apavorada?. O psicólogo do município informou que não tinha mais condições de tratar a vítima porque ela tinha medo, ficava em pânico, tendo indicado que ela fosse encaminhada para uma profissional mulher. Disse que a mãe estava ?bem apavorada? no começo. I. lhe dizia que tinha muito medo. Referiu que I. não deixou que fizessem a perícia, pois quando o médico ia fazer o exame de toque ela começou a gritar. Buscaram o pediatra que atende I. desde criança, mas quando ele pediu para ela tirar a roupa, ela disse que não e começou a pedir o que ele faria. Informou que foi ameaça pelo réu.

Orides, pai da vítima, informou que estavam sempre juntos com o réu, que eram uma família, o réu sempre buscava I. para levá-la brincar com seu filho, ?só que nas últimas vezes ela era mais tímida pra sair com ele?. Disse que sua filha tinha 07 anos no fato. Referiu que a vítima se queixou para sua mãe de dor na vagina. Informou que I. tem medo de ?mão grande de homem?.

A testemunha Luiz Ernesto informou que conhece o réu desde os seus 05 anos de idade. Disse que ouviu comentários sobre o ocorrido dos seus amigos de futebol. Não tem conhecimento se o réu estava jogando na data do fato.

A testemunha Júnior Roberto informou que jogava futebol com o réu. Ficou sabendo do fato através do próprio réu. Referiu que logo depois do acontecido tinham um campeonato, então estavam treinando com mais frequência. No dia do fato, não recorda se estavam abatendo um boi na casa do réu.

A testemunha Lindomar disse que conhece o réu desde pequeno. Referiu que não tem conhecimento sobre o fato dos autos, apenas ouviu boatos.

A testemunha Marilei informou que conhece o réu desde pequeno, que são vizinhos. Disse que ficou sabendo do fato, mas que é ?muita conversa?. Referiu que a convivência do réu na comunidade ?é excelente?.

A testemunha Márcio Rogério informou que conhece Jonas desde que ele nasceu. Informou que é primo da vítima, a qual visitava sua casa com frequência. Disse que não tem conhecimento sobre o fato.

A testemunha Ismael disse que conhece o réu há 15 anos. Referiu que ficou sabendo do fato por comentários na cidade. Informou que no dia que estavam carneando um boi na casa do réu, ele foi jogar futebol. Informou que sempre jogavam nas terças e quintas-feiras. Que o dia do jogo em questão foi na terça-feira. O jogo começava por volta das 19h, mas sempre chegavam um pouco antes. Disse que saiu do jogo entre 21h e 21h30min, não sabendo informar se o réu ficou mais tempo.

Anderson, tio do réu, informou que joga futebol com o réu. Disse que o ?pessoal comentou? que no dia do fato tinham matado um boi na propriedade do réu.

Pois bem.

Em casos como o dos autos, em que o crime é cometido sem a presença de testemunhas e no âmbito das relações familiares, de afeto ou de confiança, a palavra da vítima assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica e coerente com os demais elementos de provas constantes no feito, e sem contradições significativas.

E no caso concreto, a vítima afirmou de forma muito convincente e constrangida, que o acusado praticou os atos libidinosos descritos na denúncia, situação que pode ser corroborada com o depoimento de seus genitores e da Conselheira Tutelar Marli Elena, os quais afirmaram que a vítima noticiou os abusos quando tinha cerca de 08 anos, e presenciaram toda a alteração de comportamento suportada pela menina, bem como os traumas psicológicos apresentados.

Ainda, a palavra da vítima e de seus genitores é comprovada pela realização da perícia psicológica:

5 ? IMPRESSÕES/CONCLUSÕES
Através das intervenções realizadas, e dos instrumentos utilizados foi possível observar que:

I. (suprimi) apresentou atenção e capacidade adequada para manter comunicação e apresentou desenvolvimento cognitivo compatível com a idade cronológica e o grau de escolaridade.

No que se refere ao juízo crítico, possui boa competência neste quesito, sendo capaz de discernir entre o certo e errado, perigo e segurança.

Mostra-se orientada quanto a tempo, pessoa e espaço, com condições de reconhecer corretamente as identidades das pessoas com quem convive e mantem contato e os espaços por onde circula.

Não se observa alterações a nível de pensamento, sabendo informar aspectos da vida pessoal, familiar e escolar, além de não serem percebidos delírios ou ilusões, estando, portanto, sua percepção e conteúdo dos pensamentos preservados.

Em relação aos fatos denunciados, no que se refere a violência sofrida, consegue detalhar os fatos como ocorreram dentro de uma sequência lógica no momento dos eventos.

Assim, considerando o conjunto de características do relato de I. (suprimi), na presente avaliação ?se encontram presentes os elementos de convicção necessários?, para se afirmar que a mesma foi vítima de violência sexual sabendo indicar seu violador.
Assim, em que pese os argumentos defensivos, não me deparo com qualquer contradição significativa que possa colocar em dúvida a versão da menina. Observa-se, que a criança informou de forma bastante clara que o acusado, em uma oportunidade passou as mãos em suas pernas, em outra oportunidade, colocou os dedos em sua vagina, o que lhe causou dor, vermelhidão e inchaço. Ainda, relatou detalhes do ambiente, as circunstâncias que ocorreram e seus sentimentos, o que demonstra a veracidade de seu relato.

Ainda que seja possível evidenciar algumas contradições acerca do momento em que a vítima contou à genitora, ou a data da ocorrência dos abusos, observa-se que se tratam de detalhes secundários, o que pode ser justificado pela pouca idade da menina, ou até mesmo pelo trauma suportado.

Destaca-se que os atos praticados pelo acusado, além de serem possíveis de realizar em momentos de pequeno descuido dos cuidadores da menina, provavelmente não poderiam ser evidenciados pelo laudo pericial de violência sexual, o qual efetivamente não foi realizado.

No entanto, ao contrário do alegado pela defesa, não houve uma negativa da vítima em se submeter a perícia. A vítima foi levada para o exame, porém, não teve condições psicológicas de realizá-lo, devido ao trauma sofrido, conforme se observa pela fl. 108:

?HISTÓRICO: periciada acompanhada pela mãe I. (suprimi), a qual refere que um vizinho, há aproximadamente dois meses, pôs o dedo na vagina da periciada. DESCRIÇÃO: à entrevista, periciada respondendo adequadamente às questões formuladas e apresentando desenvolvimento físico e psíquico adequados à idade. Periciada retirou as roupas parte superior e, ao exame físico (pescoço, tórax, abdômen e região lombar), não verificamos sinais de lesões corporais. Porém, a periciada não permitiu à mãe retirar a calça e calcinha para completar o exame. Diante da recusa da periciada, não temos elementos para responder adequadamente aos quesitos, porém isso não afasta eventual ocorrência de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

A negativa do réu quanto a ocorrência dos fatos, se mostra isolada nos autos. Ademais, as testemunhas de defesa, apesar de afirmarem que ele estava jogando futebol em um dia que foi realizado o churrasco, pouco esclarecerem sobre os fatos. Ademais, não há nos autos provas suficientes de que somente houve uma oportunidade em que um semovente foi abatido e somente um churrasco realizado, de modo a afastar a veracidade do relato da criança.

Conforme já mencionado, deve-se atentar para o fato da vítima ter apenas 08 anos de idade, de modo que sua percepção acerca do tempo e datas não está plenamente desenvolvida, sendo natural que haja alguma contradição nesse sentido. No entanto, sobre a ocorrência do abuso sexual, e o autor do delito, não houve qualquer contradição no relato da vítima que leve a ter dúvidas sobre a veracidade de suas informações.

Por outro lado, é importante destacar que restou demonstrado nos autos que a família da vítima e a família do réu possuíam uma relação de amizade, afeto e confiança, nada havendo que pudesse indicar que tivessem algum interesse em prejudicar o réu e lhe imputar uma falsa e grave acusação, envolvendo uma criança de apenas 08 anos de idade.

Assim, a prova dos autos é contundente e suficiente para manter a condenação do réu nos lindes do art. 217-A, do CP.

Analisado o mérito, passo a dosimetria da pena.

Ao analisar o art. 59 do CP, o juiz sentenciante considerou negativo o vetor consequências (As consequências do crime ultrapassam a previsão típica, tendo em vista o significativo trauma sofrido pela ofendida, como discorrido na fundamentação. Como consta nos autos, a vítima mudou drasticamente seu comportamento, passando a ter muito medo e comportamentos de pânico perante algumas situações), e fixou a pena-base em 09 anos de reclusão.

Com efeito, a ocorrência de traumas causados nas pequenas vítimas de abuso sexuais, são inerentes do próprio tipo penal. No entanto, no caso concreto, é possível perceber que o abalo da vítima ultrapassa o considerado normal à espécie, pois desenvolveu pânico da presença masculina, o que inclusive, a impossibilitou de realizar o exame de corpo de violência sexual, e de realizar tratamento psicológico com profissional do sexo masculino. Ainda, a genitora referiu que ela disse que ou contava o fato ou ia ?se matar?.

Assim, vai integralmente mantida a negativação do vetor consequências e a exasperação da pena-base em 09 anos de reclusão, pois o aumento de 01 ano é inferior ao patamar de 1/6 considerado adequado para cada vetorial negativada.

Sem outras causas de aumento ou de redução a serem consideradas, a pena torna-se definitiva em 09 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, nos termos do disposto no art. 33, § 2º, alínea ?a? do CP.

Saliento, por oportuno, que o réu permaneceu preso preventivamente por aproximadamente dois meses, de modo que mesmo considerando a detração do período da prisão cautelar (a ser oportunamente realizada pelo juízo da execução penal), o total de pena a ser cumprido pelo réu ainda é superior a 08 anos de reclusão, justificando assim, o regime inicial fechado.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo defensivo, mantendo-se integralmente a sentença proferida na origem.

Dr. Alexandre Kreutz (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Carlos Alberto Etcheverry (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY - Presidente - Apelação Crime nº 70085078053, Comarca de Erechim: \À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.\
Julgador (a) de 1º Grau: LILIAN PAULA FRANZMANN
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