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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação / Remessa Necessária: APL 50147876620198210019 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 50147876620198210019 RS
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
29/10/2021
Julgamento
22 de Outubro de 2021
Relator
Eugênio Facchini Neto
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Ementa
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL. INVIABILIDADE DE ENQUADRAMENTO DO EVENTO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.\n1.
Inviável a concessão do auxílio-acidente de natureza acidentária (92) ao autor, porquanto a lesão decorreu de acidente de trânsito sofrido em época em que o autor não mantinha vínculo laboral.\n2. Improcedência, pois, da pretensão.\n \nAPELAÇÃO PROVIDA.