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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Cidade Pitrez
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Ementa

\n\nHABEAS CORPUS.\nDESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA.\nCONSTA DOS AUTOS QUE A SEDIZENTE VÍTIMA, NA DATA DE 02MAR2021, REGISTROU OCORRÊNCIA POLICIAL, NOTICIANDO TER SIDO AMEAÇADA DE MORTE PELO PACIENTE. REQUERIDA A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, FORAM DEFERIDAS PELA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU, EM DECISÃO FUNDAMENTADA.\nEM 04MAR2021 O PACIENTE FOI NOTIFICADO DA CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE L.M.M.S, TENDO SUPOSTAMENTE REALIZADO O PRIMEIRO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL NA DATA DE 28MAI2021, QUANDO TERIA SE APROXIMADO DA SEDIZENTE VÍTIMA, COM O OBJETIVO DE COM ELA CONVERSAR.\nPOSTERIORMENTE, ISTO É, EM 25JUN2021, T.S.S. TERIA ABRAÇADO A OFENDIDA PELAS COSTAS, ENQUANTO ESTA SE DIRIGIA PARA O TRABALHO. ACIONADO O 190, O PACIENTE FOI ABORDADO E CONDUZIDO ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA, LOCAL EM QUE FOI EFETUADO O REGISTRO DA OCORRÊNCIA. JÁ EM 02SET2021, T.S.S. ENVIOU ÁUDIOS VIA MESSENGER DO FACEBOOK DA FILHA, EM QUE AMEAÇA DE MORTE A OFENDIDA E SUA FAMÍLIA. \nEM FACE DESSE ÚLTIMO REGISTRO, A AUTORIDADE POLICIAL, SECUNDADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTOU PELA PRISÃO PREVENTIVA DE T.S.S., SENDO DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, EM DECISÃO FUNDAMENTADA.\nA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA FOI EFETIVADA EM 14SET2021.\nNO CASO DOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DOS FATOS DELITUOSOS E OS INDÍCIOS DE AUTORIA ESTÃO CONSUBSTANCIADOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E NAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA SUPOSTA OFENDIDA.\nDESTACO, ENTÃO, ANTES DE PROSSEGUIR, QUE EM DELITOS COMO O DA ESPÉCIE, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA ESPECIAL RELEVO, BEM COMO, NESTA FASE, NÃO EXIGE QUE HAJA PROVAS SÓLIDAS E CONCLUSIVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA (A QUAL É RESERVADA À CONDENAÇÃO CRIMINAL), MAS APENAS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, QUE, NA ESPÉCIE, ESTÃO PRESENTES. \nA IMPRESCINDIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, POR SUA VEZ, ESTÁ DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, EVIDENCIADA PELO DESCUMPRIMENTO REITERADO POR PARTE DO AGENTE, DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS EM FAVOR DE L.M.M.S. OUTROSSIM, CONVÉM DESTACAR O DESCONTROLE EMOCIONAL DO PACIENTE, QUE SE UTILIZANDO DO MESSENGER DO FACEBOOK DA FILHA, TERIA ENCAMINHADO ÁUDIOS AMEAÇADORES À VÍTIMA. HÁ RELATOS, AINDA, DE EPISÓDIOS DE AGRESSÕES FÍSICAS ANTERIORES PERPETRADOS POR T.S.S, ASSIM COMO O FATO DE A OFENDIDA JÁ TER PERDIDO DOIS EMPREGOS, POR CONTA DAS ATITUDES DE SEU EX-COMPANHEIRO.\nO CONTEXTO DOS AUTOS, PORTANTO, AO MENOS EM UM EXAME PERFUNCTÓRIO, INDICA QUE OFENDIDA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA HÁ UM LONGO PERÍODO, ESTANDO INSERIDA NO CHAMADO CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. \nASSIM, CONQUANTO OS OS FATOS NÃO ESTEJAM SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDOS, É NECESSÁRIO QUE SE TUTELE, NESTA FASE, ONDE SE EMITE UM JUÍZO APENAS PRECÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO, O DIREITO À VIDA, EM DETRIMENTO DA LIBERDADE. PONTUO QUE A PRISÃO PREVENTIVA, EM DELITOS COMO O DA ESPÉCIE, CUMPRE A FUNÇÃO DE ACAUTELAR O MEIO DOMÉSTICO ABALADO, FRENTE AOS FATOS NOTICIADOS, SENDO POSSÍVEL CONSTATAR, ATRAVÉS DAS VÁRIAS AÇÕES SUPORTADAS NO JUDICIÁRIO, QUE NOS CASOS DE AMEAÇA PROVENIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, É MUITO COMUM A CONCRETIZAÇÃO DO CRIME ANUNCIADO, O QUE CERTAMENTE NÃO SE ESPERA.\nOUTROSSIM, É FUNDAMENTAL CONFERIR EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA, NO QUE TOCA À FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À NECESSIDADE E À ADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, POIS É QUEM ESTÁ MAIS PRÓXIMO DOS FATOS EM APRECIAÇÃO E CONHECE AS SUAS PECULIARIDADES.\nNOUTRO PONTO, ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO POSSUI ENTENDIMENTO FIRME NO SENTIDO DE QUE A PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, DOMICÍLIO CERTO E EMPREGO LÍCITO, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NOTADAMENTE SE HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CAUTELAR, NEM ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.\nDE OUTRO VÉRTICE, NÃO HÁ FALAR EM DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA SEGREGATÓRIA, EM FACE À EVENTUAL QUANTIDADE DE PENA A SER APLICADA EM CASO DE CONDENAÇÃO, UMA VEZ QUE A PENA MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO AO DELITO QUE FORA AUTUADO, ULTRAPASSA O PRAZO QUE SE ENCONTRA SEGREGADO CAUTELARMENTE. ADEMAIS, A PRISÃO PREVENTIVA NÃO SE CONFUNDE COM ANTECIPAÇÃO DE PENA, TRATANDO DE MEDIDA CAUTELAR COM FINS ESPECÍFICOS. \nDESSA FORMA, PRESENTES TODOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA, NÃO SENDO CASO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO (ARTIGO 319 DO CPP).\nAUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nORDEM DENEGADA.\n
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