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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50866701420218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 50866701420218217000 RS

Órgão Julgador

Décima Quarta Câmara Cível

Publicação

28/10/2021

Julgamento

21 de Outubro de 2021

Relator

Mário Crespo Brum
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETOMADA DO VEÍCULO FINANCIADO.

\nHavendo previsão, no acordo firmado entre as partes, homologado judicialmente e ora objeto de execução, de que, no inadimplemento da obrigação contraída pelo consumidor, o veículo financiado poderia ser imediatamente retomado, e alegando a credora fiduciária o descumprimento do ajuste pelo mutuário, não há óbice ao prosseguimento do cumprimento de sentença na forma postulada pela instituição financeira, inclusive com o deferimento do pedido de imediata retomada do bem.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\n
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1319075151/agravo-de-instrumento-ai-50866701420218217000-rs

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