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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
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Ementa

\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. FUNDO 157. BOA-FÉ OBJETIVA. OMISSÃO INEXISTENTE.\n1. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. A irresignação recursal não objetiva suprir suposta omissão no acórdão embargado –

porquanto inexistentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil –, mas sim claramente rediscutir os fundamentos da decisão, o que não se mostra possível por meio de embargos declaratórios.\n2. PREQUESTIONAMENTO. Mostra-se o prequestionamento requerido medida a toda a evidência prescindível, seja porque dispensável a citação de todos os dispositivos legais mencionados pela parte, seja pela regra insculpida no artigo 1.025 do Código de Processo Civil.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
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