Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 50042516420198212001 RS

Evidenciada a falha na prestação dos serviços prestados pela instituição financeira, porquanto a fraude havida na conta bancária da autora não restou detectada pelo sistema de segurança do Banco, o que era esperado, não tendo sido adotadas ações protetivas para impedir ou minimizar o ato delituoso dos falsários, que realizaram a grande maioria das transações em intervalo de tempo muito curto, em dissonância com o perfil de consumo da cliente e a partir da habilitação de aplicativo bancário em número telefônico diverso daquele da demandante. Imperioso o julgamento de parcial procedência da ação, para determinar-se a rescisão contratual dos empréstimos contratados, a declaração de inexistência de débito em relação às avenças contraídas pelos golpistas, a restituição dos valores retirados da conta bancária e a condenação do Banco ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença reformada. \nAPELO PARCIALMENTE PROVIDO.