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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0089881-80.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
06/10/2021
Julgamento
29 de Setembro de 2021
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084515220_e49d7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A § 1º DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO RECHAÇADO.

Conjunto probatório que demonstra de forma inequívoca ter o réu praticado condutas libidinosas diversas da conjunção carnal com a vítima vulnerável. Ausência de discernimento para a prática dos atos em razão de deficiência mental comprovada pela prova reunida. Adoção do sistema do livre convencimento motivado e da persuasão racional que afasta a hierarquia e a prévia tarifação dos meios probantes. Decreto condenatório mantido. Pleito absolutório rechaçado. DOSIMETRIA INALTERADA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.
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